Debate no Porto

Direitos Sexuais e Reprodutivos

«É importante perceber que os problemas da sexualidade, do aborto, da sua despenalização e descriminalização, do planeamento familiar e dos programas sobre educação sexual se vêm discutindo há décadas, sendo que algumas pessoas se comportam como se a sexualidade apenas tivesse sido agora descoberta»: foi com esta ideia que o psiquiatra Francisco Allen Gomes inaugurou o debate promovido pela DORP do PCP sobre direitos sexuais e reprodutivos enquanto direitos sociais fundamentais do nosso tempo, numa iniciativa que contou também com a participação de Ilda Figueiredo.
Destacando a tese sobre o aborto realizada por Álvaro Cunhal, nos inícios da década de 40, como um dos grandes momentos de reflexão sobre as questões da sexualidade, Allen Gomes referiu que foi sobretudo depois do 25 de Abril que as várias lutas desenvolvidas desafiaram posicionamentos e preconceitos políticos, resultando em alterações positivas, porém ainda insuficientes, na legislação.
A propósito desta questão, Ilda Figeuiredo relembrou também que o PCP foi o primeiro partido a, desde a constituição da Assembleia da República, levar à discussão a problemática dos direitos sexuais e reprodutivos, na qual se integravam as questões ligadas ao aborto. «Aborto esse que nunca foi visto pelos comunistas como um problema que pudesse sem encarado fora do quadro mais geral dos direitos sexuais e reprodutivos, aparte de legislação que promovesse efectivamente o planeamento familiar livre e consciente», concluiu a eurodeputada comunista.
Ilda Figueiredo denunciou também o laxismo e o oportunismo dos governos que não quiseram ou tiveram coragem de criar mecanismos de cumprimento das leis aprovadas ao longo dos anos em defesa de uma maternidade e paternidade plenas, dos direitos da criança, de um planeamento familiar e educação sexual efectivas.


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