A estratégia da CGTP
Mais do que um caderno reivindicativo, «Uma nova estratégia de desenvolvimento económico e social» pretende ser um instrumento para trabalhadores e sociedade.
Há «sinais preocupantes» na contratação colectiva
«Se os empresários deste País querem contribuir para o desenvolvimento, está aqui uma proposta», anunciou o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, no dia 18, em conferência de imprensa realizada na sede da central, em Lisboa. Compilada em trinta e três propostas, será também apresentada no âmbito da discussão do Contrato Social, mas não se esgota nestas medidas. Desde já, a central pretende discutir as propostas entre sindicatos e patrões, sem ficar à espera da evolução do Contrato Social.
Trata-se de assumir compromissos que devem ser assegurados pelas partes, disse Carvalho da Silva ao avisar que a CGTP não vai «andar a fazer de conta que está a haver negociação na Concertação Social enquanto, em concreto, nada se discute e os trabalhadores ficam parados na negociação colectiva».
A central alertou para o aparecimento de sinais preocupantes nesta fase da contratação colectiva, com os patrões a pretender reduzir a generalidade do clausulado aos mínimos do Código do Trabalho, ao mesmo tempo que pretendem instituir, combinados com o Governo, um sistema de arbitragem obrigatória que substitua a contratação colectiva. A CGTP faz notar que a consequência inevitável da desvalorização da contratação colectiva é o aumento da conflitualidade social e laboral, criando maior instabilidade no mundo do trabalho e na sociedade.
Os objectivos do Governo e do patronato que apoiou o Código do Trabalho – como a CGTP alertou atempadamente – sempre foram criar mecanismos, invocando a contratação colectiva para a destruir. Carvalho da Silva deu o exemplo de uma proposta apresentada por uma confederação patronal, onde sessenta por cento dos direitos dos trabalhadores eram transferidos para os mínimos aceites no Código, situação que equivale, para as vidas de quem trabalha, a «uma regressão de quarenta anos».
Respeitar quem trabalha
A «nova estratégia» parte de três pressupostos, sem os quais não existe qualquer tipo de concertação. Primeiro é necessário que, efectivamente, se realize e assuma a negociação colectiva. Por outro lado, Governo e patrões devem cumprir os compromissos e não fazer como nos acordos sobre emprego e formação profissional, de higiene e segurança, ou no acordo sobre Segurança Social - que se converteram em letra morta por inacção do Governo. O terceiro prende-se com a indispensabilidade de um diálogo social consequente, uma vez que o Governo não pode continuar a decidir unilateralmente sobre matérias vitais para os trabalhadores.
As trinta e três propostas centram-se em três objectivos. Dez delas pretendem fazer convergir o nível de vida português com o da média da União Europeia a quinze, por ser condição indispensável para elevar a produtividade.
Outras doze visam promover a justiça fiscal, combatendo a fuga e a evasão.
As últimas onze são dirigidas à promoção da coesão social e à redução das desigualdades sociais que se estão a acentuar.
Sobre o primeiro grupo, a CGTP exige um compromisso que perspective: a evolução dos salários reais dos trabalhadores e a elevação do salário mínimo, com a consequente actualização das pensões de reforma; a concretização de medidas para uma efectiva elevação da qualificação profissional, usando os dinheiros do 4.º Quadro Comunitário de Apoio para a formação de activos e a certificação dos saberes profissionais e escolares. O abandono do Projecto de Lei de Bases da Educação para que se concretize uma verdadeira Lei que tenha consenso nacional, faz também para reduzir acidentes de trabalho e doenças profissionais; apoios à inovação, investigação e o desenvolvimento através do investimento nas estruturas públicas; criação de mecanismos que contrariem a morosidade da justiça; propostas que põem de parte as medidas do Código que pretendem limitar e impedir a acção colectiva dos trabalhadores estão também contidas na nova estratégia. parte da estratégia, além de propostas no sentido de dignificar e valorizar a imigração.
Medidas para reduzir acidentes de trabalho e doenças profissionais; apoios À investigação, inovação e desenvolvimento através do investimento nas estruturas públicas; criação de mecanismos que contrariem a morosidade da justiça; propostas que põem de parte as medidas do Código que pretendem limitar e impedir a acção colectiva dos trabalhadores estão também contidas na «nova estratégia».
Evasão e fraude
Para combater a fraude e evasão fiscais, propõe-se uma redução do IRS; a redução do IVA com marcação de uma data concreta para baixar de 19 para 17 por cento; a fiscalização de práticas faltosas no pagamento de impostos; a implementação do cruzamento de dados; a publicação de indicadores com base científica para o cálculo do lucro tributável; a eliminação de taxas liberatórias e a aplicação do englobamento dos rendimentos; o fim do sigilo bancário a partir de 2005 para efeitos de fisco; a diminuição da tributação sobre a habitação; a implementação de sanções às empresas não cumpridoras; a reestruturação dos incentivos fiscais aos mais desprotegidos; a actuação fiscal sobre as energias mais poluentes e a transparência fiscal.
Combater a pobreza
Para reduzir as desigualdades, a CGTP propõe a salvaguarda do sistema de Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade financeira; a valorização do subsídio de doença; a dotação de um fundo de reserva com os meios financeiros previstos para a Segurança Social, de forma a assegurar o seu futuro; prioridade aos investimentos nos cuidados primários de saúde e a mecanismos de verificação do funcionamento do sistema de saúde; a actualização progressiva e gradual de comparticipações desactualizadas há décadas; medidas de combate à pobreza e exclusão e uma grande atenção à avaliação das políticas do Governo e do seu impacto no plano das desigualdades.
Intensa actividade
A estratégia pretende dar resposta aos problemas da competitividade e do desemprego e nela está contido o grosso das propostas que a Central levou ontem à primeira reunião da Concertação Social. Além da «estratégia», desde o princípio da semana têm decorrido tribunas públicas por todas as capitais de distrito, a denunciar o aumento do custo de vida. Dia 1, serão entregues na Assembleia da República, pareceres sobre a regulamentação do Código do Trabalho que se encontra em fase de discussão pública. Para 11 de Março está marcada a convergência de todas as lutas para uma grande jornada de luta contra a política do Governo Durão/Portas. A jornada vai decorrer nas capitais de distrito, incluindo nas regiões autónomas, salvo Setúbal, que converge com Lisboa, e Bragança.
Trata-se de assumir compromissos que devem ser assegurados pelas partes, disse Carvalho da Silva ao avisar que a CGTP não vai «andar a fazer de conta que está a haver negociação na Concertação Social enquanto, em concreto, nada se discute e os trabalhadores ficam parados na negociação colectiva».
A central alertou para o aparecimento de sinais preocupantes nesta fase da contratação colectiva, com os patrões a pretender reduzir a generalidade do clausulado aos mínimos do Código do Trabalho, ao mesmo tempo que pretendem instituir, combinados com o Governo, um sistema de arbitragem obrigatória que substitua a contratação colectiva. A CGTP faz notar que a consequência inevitável da desvalorização da contratação colectiva é o aumento da conflitualidade social e laboral, criando maior instabilidade no mundo do trabalho e na sociedade.
Os objectivos do Governo e do patronato que apoiou o Código do Trabalho – como a CGTP alertou atempadamente – sempre foram criar mecanismos, invocando a contratação colectiva para a destruir. Carvalho da Silva deu o exemplo de uma proposta apresentada por uma confederação patronal, onde sessenta por cento dos direitos dos trabalhadores eram transferidos para os mínimos aceites no Código, situação que equivale, para as vidas de quem trabalha, a «uma regressão de quarenta anos».
Respeitar quem trabalha
A «nova estratégia» parte de três pressupostos, sem os quais não existe qualquer tipo de concertação. Primeiro é necessário que, efectivamente, se realize e assuma a negociação colectiva. Por outro lado, Governo e patrões devem cumprir os compromissos e não fazer como nos acordos sobre emprego e formação profissional, de higiene e segurança, ou no acordo sobre Segurança Social - que se converteram em letra morta por inacção do Governo. O terceiro prende-se com a indispensabilidade de um diálogo social consequente, uma vez que o Governo não pode continuar a decidir unilateralmente sobre matérias vitais para os trabalhadores.
As trinta e três propostas centram-se em três objectivos. Dez delas pretendem fazer convergir o nível de vida português com o da média da União Europeia a quinze, por ser condição indispensável para elevar a produtividade.
Outras doze visam promover a justiça fiscal, combatendo a fuga e a evasão.
As últimas onze são dirigidas à promoção da coesão social e à redução das desigualdades sociais que se estão a acentuar.
Sobre o primeiro grupo, a CGTP exige um compromisso que perspective: a evolução dos salários reais dos trabalhadores e a elevação do salário mínimo, com a consequente actualização das pensões de reforma; a concretização de medidas para uma efectiva elevação da qualificação profissional, usando os dinheiros do 4.º Quadro Comunitário de Apoio para a formação de activos e a certificação dos saberes profissionais e escolares. O abandono do Projecto de Lei de Bases da Educação para que se concretize uma verdadeira Lei que tenha consenso nacional, faz também para reduzir acidentes de trabalho e doenças profissionais; apoios à inovação, investigação e o desenvolvimento através do investimento nas estruturas públicas; criação de mecanismos que contrariem a morosidade da justiça; propostas que põem de parte as medidas do Código que pretendem limitar e impedir a acção colectiva dos trabalhadores estão também contidas na nova estratégia. parte da estratégia, além de propostas no sentido de dignificar e valorizar a imigração.
Medidas para reduzir acidentes de trabalho e doenças profissionais; apoios À investigação, inovação e desenvolvimento através do investimento nas estruturas públicas; criação de mecanismos que contrariem a morosidade da justiça; propostas que põem de parte as medidas do Código que pretendem limitar e impedir a acção colectiva dos trabalhadores estão também contidas na «nova estratégia».
Evasão e fraude
Para combater a fraude e evasão fiscais, propõe-se uma redução do IRS; a redução do IVA com marcação de uma data concreta para baixar de 19 para 17 por cento; a fiscalização de práticas faltosas no pagamento de impostos; a implementação do cruzamento de dados; a publicação de indicadores com base científica para o cálculo do lucro tributável; a eliminação de taxas liberatórias e a aplicação do englobamento dos rendimentos; o fim do sigilo bancário a partir de 2005 para efeitos de fisco; a diminuição da tributação sobre a habitação; a implementação de sanções às empresas não cumpridoras; a reestruturação dos incentivos fiscais aos mais desprotegidos; a actuação fiscal sobre as energias mais poluentes e a transparência fiscal.
Combater a pobreza
Para reduzir as desigualdades, a CGTP propõe a salvaguarda do sistema de Segurança Social, garantindo a sua sustentabilidade financeira; a valorização do subsídio de doença; a dotação de um fundo de reserva com os meios financeiros previstos para a Segurança Social, de forma a assegurar o seu futuro; prioridade aos investimentos nos cuidados primários de saúde e a mecanismos de verificação do funcionamento do sistema de saúde; a actualização progressiva e gradual de comparticipações desactualizadas há décadas; medidas de combate à pobreza e exclusão e uma grande atenção à avaliação das políticas do Governo e do seu impacto no plano das desigualdades.
Intensa actividade
A estratégia pretende dar resposta aos problemas da competitividade e do desemprego e nela está contido o grosso das propostas que a Central levou ontem à primeira reunião da Concertação Social. Além da «estratégia», desde o princípio da semana têm decorrido tribunas públicas por todas as capitais de distrito, a denunciar o aumento do custo de vida. Dia 1, serão entregues na Assembleia da República, pareceres sobre a regulamentação do Código do Trabalho que se encontra em fase de discussão pública. Para 11 de Março está marcada a convergência de todas as lutas para uma grande jornada de luta contra a política do Governo Durão/Portas. A jornada vai decorrer nas capitais de distrito, incluindo nas regiões autónomas, salvo Setúbal, que converge com Lisboa, e Bragança.
