Contratação violada
A organização de juventude da CGTP-IN denunciou, frente à Assembleia da República, dezenas de exemplos de desrespeito da contratação colectiva. O Governo não só não pune, como dá o mau exemplo.
O bloqueio patronal tem que ser sancionado
Ao longo de quatro meses, a Interjovem levou a cabo uma campanha nacional em torno dos problemas da contratação colectiva, abrangendo todos os distritos do continente. Além de contactos com jovens trabalhadores, por meio de deslocações a empresas e serviços, foram também efectuadas reuniões com as direcções de sindicatos. O resultado foi apresentado publicamente e nos gabinetes da AR, no dia 19.
Enquanto uma delegação se encontrava com grupos parlamentares e a presidência, algumas dezenas de jovens sindicalistas permaneceram no largo fronteiro ao Palácio de São Bento. Devido ao luto no Parlamento (pelo falecimento de Acácio Barreiros), não foi utilizada aparelhagem sonora e a tribuna pública, com depoimentos a relatar algumas das situações detectadas, ganhou a forma escrita.
Na síntese que distribuiu à comunicação social, a Interjovem revela que verificou «situações de bloqueio da negociação colectiva», tanto por parte de empresários, como de associações patronais. «Igualmente grave é a prática, bastante generalizada, do não cumprimento das convenções colectivas livremente acordadas em sede de negociações directas», afirma-se no documento, que contempla, a titulo de exemplo, 85 empresas e estabelecimentos de 16 sectores. Perante tal panorama, a Interjovem conclui que «as associações patronais actuam de má-fé, na negociação colectiva, pois acordam sobre determinada matéria, sabendo previamente que os seus associados não irão cumprir com o negociado e nada fazendo para corrigir tal situação», atitude que «denota uma profunda falta de ética» e que «não pode estar afastada do pensamento de que “o crime compensa”» – quer pela morosidade dos tribunais, quer por uma muito remota possibilidade de fiscalização.
O Governo, acusa a Interjovem, «comporta-se de forma idêntica ao patronato», pois «não negoceia os salários dos trabalhadores da Administração Pública», «altera unilateralmente as regras anteriormente negociadas e em vigor», como sucedeu com o Estatuto de Aposentação.
Por outro lado, ocorrem «situações em que as partes representativas dos trabalhadores e das entidades patronais livremente negociaram e acordaram convenções colectivas, e o Governo, utilizando uma norma prevista no Código do Trabalho, impede a publicação das mesmas, interferindo assim negativamente num processo que está concluído pelas partes interessadas».
Soluções
A resolução da maioria dos problemas registados exige, de acordo com a Interjovem, «uma acção inspectiva actuante e eficaz», a «promoção da celeridade processual na justiça do trabalho», a concretização do acordado, na Concertação Social, sobre prevenção da sinistralidade laboral e das doenças profissionais, e a alteração da posição do Governo, de modo a sancionar os comportamentos bloqueadores da contratação colectiva.
Exemplos que gritam
No encerramento desta campanha, a Interjovem divulgou «um levantamento, não exaustivo, de situações exemplificativas das ilegalidades que acontecem nos locais de trabalho» e, ao mesmo tempo, demonstrativas da «inoperância da Inspecção-Geral do Trabalho, da Justiça e do Governo».
Aí se denuncia que nos hospitais SA os enfermeiros não vêem cumprido o estatuto do trabalhador-estudante e, por indicações ministeriais, não é possível iniciar os processos de contratação colectiva.
Em várias empresas de fabricação de material eléctrico há um crescimento exponencial dos casos de tendinite, doença profissional que atinge cerca de 400 operárias com menos de 30 anos, apenas na Visteon, em Palmela. Há neste sector discriminações salariais e impedimentos à actividade sindical.
Irregularidades no pagamento de horas extra, na organização dos horários, na poluição e nos níveis de ruído, foram detectados em empresas da indústria vidreira, onde também se verificam pressões para forçar a rescisão por parte de trabalhadores com vínculo efectivo. É o caso da Crisal, onde o número de contratados é termo é já superior ao número de trabalhadores efectivos, mas 50 funcionários (entre os quais quatro membros da estrutura sindical) estão a ser pressionados para rescindirem.
A Cifial, de Ludgero Marques (presidente da AEP), em Riomeão, é uma das empresas da metalurgia e metalomecânica onde o trabalho extraordinário não é pago em conformidade com o contrato colectivo; foram detectados trabalhadores com classificação profissional incorrecta e existem problemas na saúde, higiene e segurança no trabalho, que a empresa não soluciona; além do mais, recusa-se a aceitar os representantes eleitos pelos trabalhadores para a comissão responsável por esta área.
Noutras empresas metalúrgicas ocorre discriminação salarial – como na ex-Renault de Cacia, onde cerca de 600 trabalhadores têm um prejuízo mensal de 300 euros – e pressões para impor flexibilidade, polivalência ou rescisão de contratos.
Na cerâmica Eurocer, a discriminação salarial atinge os imigrantes e a actualização salarial não abrangeu todo o pessoal. Neste sector há empresas onde os salários não são actualizados desde há 3 ou 4 anos.
A Rodoviária da Beira Interior boicota a negociação salarial desde 1991 e, tal como outras empresas que resultaram do desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional, recusa-se a reconhecer o acordo de empresa da ex-RN.
Nos hipermercados o trabalho extraordinário não é pago de acordo com o contrato colectivo e há irregularidades na organização dos horários e na classificação profissional. Nas lojas do Carrefour de Lisboa e Loures a empresa impede o contacto de representantes do sindicato com os trabalhadores.
Problemas como os acima referidos registam-se igualmente em empresas do têxtil, vestuário e calçado, da química e farmacêutica, da hotelaria e alimentação, na CM Lisboa, na OGMA, nos CTT, no sector das artes gráficas (com destaque para a Impala, onde o bloqueio patronal impede actualizações salariais desde 1997), entre outros.
Enquanto uma delegação se encontrava com grupos parlamentares e a presidência, algumas dezenas de jovens sindicalistas permaneceram no largo fronteiro ao Palácio de São Bento. Devido ao luto no Parlamento (pelo falecimento de Acácio Barreiros), não foi utilizada aparelhagem sonora e a tribuna pública, com depoimentos a relatar algumas das situações detectadas, ganhou a forma escrita.
Na síntese que distribuiu à comunicação social, a Interjovem revela que verificou «situações de bloqueio da negociação colectiva», tanto por parte de empresários, como de associações patronais. «Igualmente grave é a prática, bastante generalizada, do não cumprimento das convenções colectivas livremente acordadas em sede de negociações directas», afirma-se no documento, que contempla, a titulo de exemplo, 85 empresas e estabelecimentos de 16 sectores. Perante tal panorama, a Interjovem conclui que «as associações patronais actuam de má-fé, na negociação colectiva, pois acordam sobre determinada matéria, sabendo previamente que os seus associados não irão cumprir com o negociado e nada fazendo para corrigir tal situação», atitude que «denota uma profunda falta de ética» e que «não pode estar afastada do pensamento de que “o crime compensa”» – quer pela morosidade dos tribunais, quer por uma muito remota possibilidade de fiscalização.
O Governo, acusa a Interjovem, «comporta-se de forma idêntica ao patronato», pois «não negoceia os salários dos trabalhadores da Administração Pública», «altera unilateralmente as regras anteriormente negociadas e em vigor», como sucedeu com o Estatuto de Aposentação.
Por outro lado, ocorrem «situações em que as partes representativas dos trabalhadores e das entidades patronais livremente negociaram e acordaram convenções colectivas, e o Governo, utilizando uma norma prevista no Código do Trabalho, impede a publicação das mesmas, interferindo assim negativamente num processo que está concluído pelas partes interessadas».
Soluções
A resolução da maioria dos problemas registados exige, de acordo com a Interjovem, «uma acção inspectiva actuante e eficaz», a «promoção da celeridade processual na justiça do trabalho», a concretização do acordado, na Concertação Social, sobre prevenção da sinistralidade laboral e das doenças profissionais, e a alteração da posição do Governo, de modo a sancionar os comportamentos bloqueadores da contratação colectiva.
Exemplos que gritam
No encerramento desta campanha, a Interjovem divulgou «um levantamento, não exaustivo, de situações exemplificativas das ilegalidades que acontecem nos locais de trabalho» e, ao mesmo tempo, demonstrativas da «inoperância da Inspecção-Geral do Trabalho, da Justiça e do Governo».
Aí se denuncia que nos hospitais SA os enfermeiros não vêem cumprido o estatuto do trabalhador-estudante e, por indicações ministeriais, não é possível iniciar os processos de contratação colectiva.
Em várias empresas de fabricação de material eléctrico há um crescimento exponencial dos casos de tendinite, doença profissional que atinge cerca de 400 operárias com menos de 30 anos, apenas na Visteon, em Palmela. Há neste sector discriminações salariais e impedimentos à actividade sindical.
Irregularidades no pagamento de horas extra, na organização dos horários, na poluição e nos níveis de ruído, foram detectados em empresas da indústria vidreira, onde também se verificam pressões para forçar a rescisão por parte de trabalhadores com vínculo efectivo. É o caso da Crisal, onde o número de contratados é termo é já superior ao número de trabalhadores efectivos, mas 50 funcionários (entre os quais quatro membros da estrutura sindical) estão a ser pressionados para rescindirem.
A Cifial, de Ludgero Marques (presidente da AEP), em Riomeão, é uma das empresas da metalurgia e metalomecânica onde o trabalho extraordinário não é pago em conformidade com o contrato colectivo; foram detectados trabalhadores com classificação profissional incorrecta e existem problemas na saúde, higiene e segurança no trabalho, que a empresa não soluciona; além do mais, recusa-se a aceitar os representantes eleitos pelos trabalhadores para a comissão responsável por esta área.
Noutras empresas metalúrgicas ocorre discriminação salarial – como na ex-Renault de Cacia, onde cerca de 600 trabalhadores têm um prejuízo mensal de 300 euros – e pressões para impor flexibilidade, polivalência ou rescisão de contratos.
Na cerâmica Eurocer, a discriminação salarial atinge os imigrantes e a actualização salarial não abrangeu todo o pessoal. Neste sector há empresas onde os salários não são actualizados desde há 3 ou 4 anos.
A Rodoviária da Beira Interior boicota a negociação salarial desde 1991 e, tal como outras empresas que resultaram do desmembramento e privatização da Rodoviária Nacional, recusa-se a reconhecer o acordo de empresa da ex-RN.
Nos hipermercados o trabalho extraordinário não é pago de acordo com o contrato colectivo e há irregularidades na organização dos horários e na classificação profissional. Nas lojas do Carrefour de Lisboa e Loures a empresa impede o contacto de representantes do sindicato com os trabalhadores.
Problemas como os acima referidos registam-se igualmente em empresas do têxtil, vestuário e calçado, da química e farmacêutica, da hotelaria e alimentação, na CM Lisboa, na OGMA, nos CTT, no sector das artes gráficas (com destaque para a Impala, onde o bloqueio patronal impede actualizações salariais desde 1997), entre outros.
