Uma questão de justiça social!
«A paz, o pão, habitação, saúde, educação. Só há liberdade a sério quando houver, liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir...»*
Muitos de nós não eram nascidos, como é o meu caso, quando esta música começou a ser escutada, grande parte das vezes em surdina, para que o regime não descobrisse o pensamento e a revolta que ia na cabeça de uma grande maioria de homens e mulheres. Trinta anos se passaram desde que estas reivindicações foram musicadas, mas parece que ano algum se passou. Os protestos com maior ou menor intensidade continuam a exigir estes direitos e mais outros...ainda.
O actual governo PSD/CDS-PP, esse é que parece não os ouvir, tão ocupados estão em saber os nomes dos candidatos a esta e a mais outra eleição. Ou então passam os dias preocupados em limpar o «bom» nome dos seus ministros e a propor grandiosas medidas para distrair a nossa atenção.
As mais recentes lutas tem-se travado ao nível da saúde e da educação. Neste último caso, é uma batalha que já vem de longe, e que se tem acentuado após anos de sub-investimento do Estado e do não cumprimento sistemático de anteriores compromissos de financiamento. O auge desta luta deu-se no inicio deste ano lectivo, com a aprovação por parte do Governo de uma nova lei que obrigou as instituições do ensino superior a fixar o valor das propinas anuais a pagar pelos estudantes. Esta decisão mais não foi que uma manobra do Governo para mudar os conflitos criados pelas suas decisões e da sua maioria de direita para confrontos entre estudantes e universidades, com as consequências que ainda estão bem frescas na nossa memória.
Estes aumentos substanciais (140%) dos valores das propinas, a que se somam uma série de outros encargos, com a alimentação, o alojamento, os transportes e o material, acabaram por atingir um grande número de estudantes e suas famílias.
O querer nada saber
«Uma questão de justiça social», disse na altura Durão Barroso. Será que nunca ninguém lhe disse que justiça não é uns pagarem pelos outros? Será que nenhum dos seus inúmeros assessores lhe lembrou que justiça social é o que se passa num grande número de países da UE, em que a frequência do ensino superior não implica o pagamento de propinas.
Será que o próprio ainda não descobriu aquilo que países como a França, a Alemanha (que tanto teima em seguir), a Suécia, a Grécia, o Luxemburgo entre outros, já descobriram há já algum tempo? De que a educação beneficia o desenvolvimento de um país e que por isso deve ser o Estado a cobrir as despesas e a assegurar o seu acesso universal? Parece que não, e também acredito que não esteja para breve.
A privatização que se segue
A privatização do ensino é mais um objectivo deste governo impossível de escamotear. Como se prova com a «Lei de Bases da Educação», ainda em fase de discussão, e que tenciona consagrar os mesmos direitos e apoios públicos ao ensino público e privado, procurando assim introduzir nas escolas e universidades o conceito de empresa. Tudo porque o lucro tem que prevalecer, nem que para isso se corte em áreas fundamentais como infra-estruturas, apoios sociais e materiais. No fundo, um negócio dirigido pelos chamados «gestores educativos» que asseguram a contenção de despesas e o lucro máximo, originando assim o desinteresse educativo. Mas a verdade, que a curto prazo se pretende, é a liquidação do ensino superior público, o consequente afastamento dos estudantes, a perda de autonomia real e a crescente dependência do Governo.
É também por isso, que desde sempre os protestos dos estudantes colheram o apoio incondicional do PCP, na medida em expressam o descontentamento e as preocupações que se espalham na sociedade portuguesa quanto ao futuro do ensino superior. O PCP sempre se associou à ideia de uma reconsideração global das alterações em curso na política educativa e à proposta de um percurso alternativo que eleve a qualidade do sistema público, instrumento considerado insubstituível na realização do direito constitucional à Educação, fundamental para a qualificação da juventude e ao desenvolvimento económico sustentável do nosso País.
* Sérgio Godinho, in «À queima roupa», 1974
Muitos de nós não eram nascidos, como é o meu caso, quando esta música começou a ser escutada, grande parte das vezes em surdina, para que o regime não descobrisse o pensamento e a revolta que ia na cabeça de uma grande maioria de homens e mulheres. Trinta anos se passaram desde que estas reivindicações foram musicadas, mas parece que ano algum se passou. Os protestos com maior ou menor intensidade continuam a exigir estes direitos e mais outros...ainda.
O actual governo PSD/CDS-PP, esse é que parece não os ouvir, tão ocupados estão em saber os nomes dos candidatos a esta e a mais outra eleição. Ou então passam os dias preocupados em limpar o «bom» nome dos seus ministros e a propor grandiosas medidas para distrair a nossa atenção.
As mais recentes lutas tem-se travado ao nível da saúde e da educação. Neste último caso, é uma batalha que já vem de longe, e que se tem acentuado após anos de sub-investimento do Estado e do não cumprimento sistemático de anteriores compromissos de financiamento. O auge desta luta deu-se no inicio deste ano lectivo, com a aprovação por parte do Governo de uma nova lei que obrigou as instituições do ensino superior a fixar o valor das propinas anuais a pagar pelos estudantes. Esta decisão mais não foi que uma manobra do Governo para mudar os conflitos criados pelas suas decisões e da sua maioria de direita para confrontos entre estudantes e universidades, com as consequências que ainda estão bem frescas na nossa memória.
Estes aumentos substanciais (140%) dos valores das propinas, a que se somam uma série de outros encargos, com a alimentação, o alojamento, os transportes e o material, acabaram por atingir um grande número de estudantes e suas famílias.
O querer nada saber
«Uma questão de justiça social», disse na altura Durão Barroso. Será que nunca ninguém lhe disse que justiça não é uns pagarem pelos outros? Será que nenhum dos seus inúmeros assessores lhe lembrou que justiça social é o que se passa num grande número de países da UE, em que a frequência do ensino superior não implica o pagamento de propinas.
Será que o próprio ainda não descobriu aquilo que países como a França, a Alemanha (que tanto teima em seguir), a Suécia, a Grécia, o Luxemburgo entre outros, já descobriram há já algum tempo? De que a educação beneficia o desenvolvimento de um país e que por isso deve ser o Estado a cobrir as despesas e a assegurar o seu acesso universal? Parece que não, e também acredito que não esteja para breve.
A privatização que se segue
A privatização do ensino é mais um objectivo deste governo impossível de escamotear. Como se prova com a «Lei de Bases da Educação», ainda em fase de discussão, e que tenciona consagrar os mesmos direitos e apoios públicos ao ensino público e privado, procurando assim introduzir nas escolas e universidades o conceito de empresa. Tudo porque o lucro tem que prevalecer, nem que para isso se corte em áreas fundamentais como infra-estruturas, apoios sociais e materiais. No fundo, um negócio dirigido pelos chamados «gestores educativos» que asseguram a contenção de despesas e o lucro máximo, originando assim o desinteresse educativo. Mas a verdade, que a curto prazo se pretende, é a liquidação do ensino superior público, o consequente afastamento dos estudantes, a perda de autonomia real e a crescente dependência do Governo.
É também por isso, que desde sempre os protestos dos estudantes colheram o apoio incondicional do PCP, na medida em expressam o descontentamento e as preocupações que se espalham na sociedade portuguesa quanto ao futuro do ensino superior. O PCP sempre se associou à ideia de uma reconsideração global das alterações em curso na política educativa e à proposta de um percurso alternativo que eleve a qualidade do sistema público, instrumento considerado insubstituível na realização do direito constitucional à Educação, fundamental para a qualificação da juventude e ao desenvolvimento económico sustentável do nosso País.
* Sérgio Godinho, in «À queima roupa», 1974
