Bélgica alarga voto a estrangeiros
O parlamento federal belga aprovou uma lei que confere direito de voto nas eleições locais aos estrangeiros não comunitários residentes no país, desde que estes cumpram algumas condições.
Designadamente, devem possuir a documentação em ordem, residir no país há pelo menos cinco anos e assinar uma declaração em que se comprometem a respeitar a Constituição, as leis e a convenção europeia de direitos humanos.
Uma vez inscrito, o cidadão extracomunitário fica obrigado a participar em todos os sufrágios locais, uma vez que este é obrigatório na Bélgica. No entanto, não poderá apresentar-se como candidato.
Dos 154 mil imigrantes extracomunitários registados na Bélgica, estima-se que apenas 26 mil possam cumprir os requisitos legais exigidos para o exercício deste novo direito.
Designadamente, devem possuir a documentação em ordem, residir no país há pelo menos cinco anos e assinar uma declaração em que se comprometem a respeitar a Constituição, as leis e a convenção europeia de direitos humanos.
Uma vez inscrito, o cidadão extracomunitário fica obrigado a participar em todos os sufrágios locais, uma vez que este é obrigatório na Bélgica. No entanto, não poderá apresentar-se como candidato.
Dos 154 mil imigrantes extracomunitários registados na Bélgica, estima-se que apenas 26 mil possam cumprir os requisitos legais exigidos para o exercício deste novo direito.
