Tarifas para estudantes da Madeira e Açores

Apoiar a formação complementar

A maioria parlamentar aceitou uma proposta do PCP prevendo alargar à Região Autónoma dos Açores o que está preconizado em diploma do Governo para a Madeira em matéria de tarifa (preço do bilhete de avião) de estudantes para a frequência de acções complementares à sua formação académica.
Da autoria da deputada Luísa Mesquita, a proposta comunista vai agora ser discutida na comissão parlamentar especializada, depois de o assunto, na generalidade, ter sido objecto de debate numa das sessões plenárias da semana transacta.
Este medida de apoio aos que desejem frequentar acções complementares colheu o imediato apoio da bancada comunista, receptiva como está a tudo o que seja o encontrar de soluções e respostas que visem a melhoria da qualificação dos portugueses e o consequente desenvolvimento do País.
Isso mesmo foi sublinhado pela parlamentar comunista, para quem a formação complementar constitui uma «exigência permanente de valorização», sobretudo em sociedades marcadas pelo ritmo acelerado da «aquisição dos saberes».

Apoios insuficientes

No caso do nosso País, infelizmente, essas medidas de apoio social estão longe de corresponder às necessidades, como evidenciou Luísa Mesquita, lembrando, por exemplo, o insuficiente número de infra-estruturas para apoiar os estudantes do Ensino Superior Público como cantinas e residências.
«O número de bolsas concedidas, o exíguo montante recebido e com atraso pelos jovens estudantes são uma afronta ao processo de democratização da educação», sublinhou a deputada do PCP, depois de ter verberado, com fundada indignação, o aumento escandaloso das propinas decretado pelo Governo, facto que em sua opinião contrariou de «forma despudorada» a Constituição da República.
Luísa Mesquita acusou ainda o Governo de estar, em simultâneo com o desrespeito pelos compromissos por si assumidos no seio da União Europeia, a produzir legislação que «afastará o País e os nossos jovens cada vez mais dos parceiros europeus».
Exemplificando, citou a informação da Comissão Europeia em Dezembro último dando conta do facto de não ter sido cumprido por Portugal nenhum dos indicadores a que se havia comprometido na Cimeira de Lisboa, em 2000.
«Um deles chamava a atenção para a deficiência na diplomação dos portugueses nas áreas científicas e tecnológicas, facto que se agrava anualmente», referiu Luísa Mesquita, antes de condenar a revisão curricular do Ensino Secundário, aprovada pelo Conselho de Ministros, em 7 de Janeiro, que viabiliza que alunos das áreas das Ciências e Tecnologias completem o Ensino Secundário podendo ou não fazer – a opção será sua – as disciplinas de Fisica e Química.
«O Governo está a "querer enterrar as gerações futuras e a preparar o País para servir de empregado de mesa da Europa"», acusou Luísa Mesquita, citando e fazendo suas as palavras, a este propósito, de um professor da Universidade do Porto.


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