Plano Nacional de Saúde

O acentuar das desigualdades

O Plano Nacional de Saúde prima pela ausência de estratégias para reduzir as desigualdades em matéria de acesso à saúde.

As listas de espera são uma face da política de direita

Esta uma das críticas feitas pela bancada comunista ao documento, da autoria do Ministério da Saúde, que esteve no centro do debate parlamentar, fez ontem um semana.
Apresentado pelo Ministro Luís Filipe Pereira, segundo este, o Plano visa estabelecer estratégias para a prevenção das doenças. Foi anunciado, por exemplo, o propósito de utilizar os centros de tratamento de toxicodependentes para combater o alcoolismo, através da criação de uma Rede Alcoológica Nacional.
Analisando o Plano, Bernardino Soares, presidente do Grupo comunista, não partilhou do optimismo do responsável pela tutela da Saúde. Sem deixar de reconhecer o carácter pacífico de algumas orientações técnicas nele contidas, criticou a existência de questões que sendo apresentadas como técnicas não passam afinal de opções políticas do Governo, como é o caso da privatização da gestão hospitalar e dos hospitais SA.
O Plano padece, simultaneamente, na perspectiva do líder parlamentar do PCP, de uma «fraca concretização» em termos da calendarização das metas que diz querer atingir até 2010, bem como do suporte orçamental capaz de dar corpo às políticas enunciadas.
Suscitadas por Bernardino Soares foram, por outro lado, as questões que são abordadas no Plano e que, do seu ponto de vista, «traduzem as consequências da política de direita».
Um dos exemplos por si referidos é a continuação do que considerou ser a «situação inaceitável» das listas de espera para cirurgias.
Absolutamente actual, no entender do deputado do PCP, é também a questão da gravidez não desejada e suas consequências.
O Ministro da Saúde, que fugiu a todas estas questões, foi ainda confrontado por Bernardino Soares com a falta de transparência quanto à situação dos hospitais SA em matéria financeira e assistencial. Para primeiro plano, ficando também sem resposta, vieram ainda as regras sobre as visitas de deputados a unidades de saúde, e, noutro plano, a desrespeitosa atitude para com o Parlamento que tem sido a resposta do Ministério da Saúde aos requerimentos que lhe são dirigidos pelo PCP, negando, de forma ínvia, as informações solicitadas.


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