O PCP reiterou o pedido para que seja esclarecido o caso dos antigos emigrantes na Suiça a quem o Governo está a negar o direito à saúde tal como está constitucionalmente consagrado. Ao assunto voltou pela terceira vez a deputada comunista Luísa Mesquita, de novo sob a forma de requerimento ao Governo (os anteriores não obtiveram qualquer resposta, sendo que o primeiro data de 22 de Outubro), exigindo explicações pela grave situação com que estão confrontados muitos ex-emigrantes que, regressados a Portugal, estão a ser pressionados para subscreverem um seguro de saúde em seguradoras suiças. O que significa, na prática, ter sido suspenso a esses cidadãos portugueses o acesso aos cuidados de saúde no nosso País.
No documento, enviado pelos Instituto de Solidariedade e Segurança Social a esses trabalhadores, pode ler-se que «o seu direito à assistência médica em Portugal (...) foi cancelado» devido a alegadas normas comunitárias entradas em vigor em 1 de Junho de 2003 que obrigam a que os «titulares de pensão Suiça que não tenham seguro ou pensão portuguesa» tenham de o fazer para uma «caixa suiça para obter esse direito».
«É inadmissível o desprezo que o Governo tem dado a este assunto, com alguns organismos oficiais a escudarem-se na legislação comunitária, pondo em causa direitos constitucionais de cidadãos nacionais», sublinha, por seu turno, em comunicado, o organismo da Emigração do PCP.