Governo dá novo passo
O PCP requereu a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprova a orgânica do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde (IGIF). Trata-se de um diploma que a bancada comunista encara como mais uma peça da política de privatização do Serviço Nacional de Saúde meticulosamente levada a cabo pelo Governo PSD-CDS/PP. Uma política que assenta, nas suas linhas fundamentais, na progressiva desresponsabilização do Estado pela prestação dos cuidados de saúde, na redução dos direitos dos trabalhadores do sector, na imposição de critérios financeiros economicistas à gestão das unidades públicas de saúde. A tudo isto acresce, em pano de fundo, o desenvolvimento da ideia de que o País não tem recursos para suportar os princípios da universalidade e da gratuitidade consagrados na Constituição.
Ora são todas estas características que de alguma maneira estão presentes no diploma (D.L. N.º 325-A/2003), bem como nos Estatutos do IGIF anexos. Por isso o pedido de ratificação apresentado pelo PCP, que invoca o facto de aquela iniciativa legislativa do Governo consagrar a «regra do contrato individual de trabalho» para os trabalhadores do IGIF ou a «possibilidade de transferir com a respectiva contrapartida, para entidade públicas ou privadas, a responsabilidade pela saúde de determinados universos de utentes».
Audição no Alentejo
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, traçou no passado fim-de-semana, em Évora, um quadro negativo da política de saúde do governo, garantindo que os problemas do sector vão continuar a merecer toda a atenção dos deputados comunistas na Assembleia da República.
Falando numa audição sobre a saúde no Alentejo, promovida pela direcção regional do PCP, Bernardino Soares criticou a política seguida pelo ministro da tutela,
Luís Felipe Pereira, considerando que estão a «agravar-se os problemas» da saúde.
O encerramento e a redução de horários de centros de saúde, a falta de recursos humanos e de humanização nos serviços, as listas de espera e as taxas ditas moderadoras foram alguns das questões suscitadas na intervenção do dirigente comunista, numa sessão em que participaram profissionais do sector, autarcas e comissões de utentes.
Ora são todas estas características que de alguma maneira estão presentes no diploma (D.L. N.º 325-A/2003), bem como nos Estatutos do IGIF anexos. Por isso o pedido de ratificação apresentado pelo PCP, que invoca o facto de aquela iniciativa legislativa do Governo consagrar a «regra do contrato individual de trabalho» para os trabalhadores do IGIF ou a «possibilidade de transferir com a respectiva contrapartida, para entidade públicas ou privadas, a responsabilidade pela saúde de determinados universos de utentes».
Audição no Alentejo
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, traçou no passado fim-de-semana, em Évora, um quadro negativo da política de saúde do governo, garantindo que os problemas do sector vão continuar a merecer toda a atenção dos deputados comunistas na Assembleia da República.
Falando numa audição sobre a saúde no Alentejo, promovida pela direcção regional do PCP, Bernardino Soares criticou a política seguida pelo ministro da tutela,
Luís Felipe Pereira, considerando que estão a «agravar-se os problemas» da saúde.
O encerramento e a redução de horários de centros de saúde, a falta de recursos humanos e de humanização nos serviços, as listas de espera e as taxas ditas moderadoras foram alguns das questões suscitadas na intervenção do dirigente comunista, numa sessão em que participaram profissionais do sector, autarcas e comissões de utentes.
