Queixa contra Portugal
A Comissão Europeia enviou, terça-feira, uma queixa contra Portugal para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias devido a descargas de fábricas de tratamento de leite nos Açores.
Segundo o executivo comunitário, estas descargas, provenientes de fábricas de tratamento de leite de Angra do Heroísmo, «estão a contribuir para a poluição das águas marinhas» e violam as directivas comunitárias de qualidade da água.
«Portugal não está a respeitar a directiva relativamente ao tratamento das águas residuais urbanas ou a directiva-quadro relativa aos resíduos», refere a comissão em comunicado, terça-feira, publicado.
A queixa ao tribunal surge na sequência de dois avisos feitos por Bruxelas a Portugal que não foram cumpridos no prazo estabelecido. Caso seja condenado e não tome entretanto as medidas necessárias para o cumprimento da legislação, o Estado português pode ver aplicada uma pesada sanção pecuniária.
Segundo o executivo comunitário, estas descargas, provenientes de fábricas de tratamento de leite de Angra do Heroísmo, «estão a contribuir para a poluição das águas marinhas» e violam as directivas comunitárias de qualidade da água.
«Portugal não está a respeitar a directiva relativamente ao tratamento das águas residuais urbanas ou a directiva-quadro relativa aos resíduos», refere a comissão em comunicado, terça-feira, publicado.
A queixa ao tribunal surge na sequência de dois avisos feitos por Bruxelas a Portugal que não foram cumpridos no prazo estabelecido. Caso seja condenado e não tome entretanto as medidas necessárias para o cumprimento da legislação, o Estado português pode ver aplicada uma pesada sanção pecuniária.
