O Tribunal de Contas detectou várias ilegalidades na Câmara de Bragança que podem levar à anulação de contratos de obras emblemáticas e à responsabilização dos eleitos locais.
O relatório é o resultado de uma auditoria realizada nos últimos meses e que aponta violações da lei na adjudicação de obras, na aplicação de dinheiros públicos, isenção de taxas a uma empresa particular, atribuição de subsídios e celebração de contratos que não existem no direito português.
O maior imbróglio descoberto pelos auditores relaciona-se com o centro comercial, com pisos habitacionais e parque de estacionamento subterrâneo, em construção junto ao túnel e teatro municipal de Bragança.
O TC encontrou também violações da lei no mercado municipal de Bragança, aberto há pouco mais de um ano, e considera nulo o contrato de concessão deste serviço. Segundo o relatório, o município criou uma empresa municipal para a construção e gestão deste equipamento, não se percebendo a razão de um contracto de concessão.
A autarquia é também acusada de ter injectado dinheiro no mercado municipal na forma de aumento de capital, mas que, na opinião dos auditores, foram suprimentos para pagar trabalhos de construção.
O documento chama ainda atenção para a obra do teatro municipal, que tinha uma preço base de quatro milhões de euros e foi adjudicada pelo dobro. O TC conclui que a autarquia «preteriu elementos essenciais do procedimento adjudicatório, pois escolheu o concorrente com o dobro do estipulado».
O relatório alerta ainda de uma forma exaustiva para várias violações do Programa Oficial de Contabilidade da Administração Local (POCAL). Os incumprimentos apontados verificam-se ao nível da atribuição de subsídios a diversas entidades, nomeadamente o principal clube de futebol da cidade (GDB), e até às festas da cidade organizadas pela autarquia.