Processo pouco transparente
A CDU exige a intervenção da Inspecção-geral e da Procuradoria da República para esclarecer o processo que conduziu à actual polémica entre a autarquia portuense e a empresa IMOLOC.
Porque não convidou Nuno Cardoso outras entidades?
Esta sociedade anunciou que vai exigir em tribunal uma indemnização de 50 milhões de euros pela revogação, pelo actual executivo camarário, da aprovação por Nuno Cardoso do Pedido de Informação Prévia (PIP) que iria permitir à IMOLOC a construção de um empreendimento imobiliário junto ao Parque da Cidade.
A construção ou não nos terrenos em torno daquele «pulmão» do Porto marcou a campanha eleitoral das últimas autárquicas no Porto, tendo os partidos da actual maioria camarária - PSD e PP - garantido que não a aceitariam.
Já depois das eleições, e a quatro dias da tomada de posse de Rui Rio, Nuno Cardoso aprova o PIP da IMOLOC, alegando que se não o fizesse o pedido acabaria por ter aprovação tácita, por estar a terminar o prazo legal para uma resposta.
«A argumentação de que, não sendo tomada uma decisão, o PIP seria deferido tacitamente não colhe porque todos os autarcas sabem que a legislação permite questionar os promotores sobre aspectos do pedido, fazendo com que os respectivos prazos sejam prorrogados», referiu, na passada semana, a CDU em comunicado.
Isto porque, segundo os comunistas do Porto, «o facto de o projecto ser apresentado para a Estrada Interior da Circunvalação - que está classificada como Estrada Nacional 12 - imporia a consulta ao Instituto de Estradas de Portugal para a obtenção do um parecer, o que provocaria a suspensão da contagem do prazo».
A CDU considera que todo o processo, desde o início, «foi tudo menos transparente», daí o seu pedido para a intervenção da Inspecção-geral da Administração do Território (IGAT) e da Procuradoria-geral da República.
Politiquices...
Os comunistas defendem, nomeadamente, que se analise «como é que, praticamente em simultâneo com a entrada em vigor das Normas Provisórias (que passavam a autorizar a construção junto ao Parque da Cidade), um conjunto de empreendedores privados adquiria terrenos sobre os quais corria um processo de expropriação por parte da Câmara do Porto».
O facto da própria IMOLOC ter argumentado, ao pedir a indemnização, que foi «aliciada» por Nuno Cardoso para comprar os referidos terrenos e do ex-autarca socialista confirmar que «convidou» a empresa «confirmam que todo este processo, ao contrário do que pretendem fazer crer os seus protagonistas, foi tudo menos transparente», referem os comunistas, que questionam «porque não convidou Nuno Cardoso outras entidades» para o mesmo efeito.
A CDU, que tem na autarquia um vereador com o pelouro do Ambiente, considera que a IMOLOC não tem nenhum direito adquirido no que toca à construção nos terrenos em causa, considerando que todos os compromissos foram assumidos pessoalmente por Nuno Cardoso e não por quem, legalmente, tinha competências para isso - a Câmara e a Assembleia Municipal, que, garantem os comunistas, nunca foram ouvidos nesta matéria.
Recuperar Bairro do Leal
A CDU defende a recuperação das cerca de 50 casas que integram o Bairro do Leal, na freguesia de Santo Ildefonso (Porto), construído em finais do século XIX, onde vivem cerca de 150 pessoas em condições muito degradadas.
«A maior parte das pessoas com quem falamos não quer sair do bairro. Nós entendemos que essa vontade deve ser respeitada e a Câmara do Porto deve recuperar aquele espaço» afirmou, no sábado, Santos Silva, autarca da CDU no executivo da Junta de Freguesia da Santo Ildefonso, no final de uma visita à região.
«Há situações de degradação total, casas onde a cozinha e a casa de banho partilham o mesmo espaço», denunciou o autarca comunista, salientando também o facto de muitos moradores «serem idosos e viverem sozinhos».
O Bairro do Leal foi construído em finais do século XIX, existindo uma fotografia de 1890 em que aparecem estas casas. Actualmente vivem no bairro cerca de 150 pessoas.
Este bairro, situado numa transversal da Rua do Bonjardim, só foi dotado com iluminação pública depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, altura em que os moradores também conseguiram que as ruas em terra batida fossem empedradas.
Actualmente, a maior parte das casas estão muito degradas e, segundo Santos Silva, «algumas só não caem por milagre».
Apesar disso, o autarca entende que «é possível recuperar as casas», defendendo que essa deve ser a opção da Câmara do Porto, de forma a «respeitar a vontade dos moradores».
A construção ou não nos terrenos em torno daquele «pulmão» do Porto marcou a campanha eleitoral das últimas autárquicas no Porto, tendo os partidos da actual maioria camarária - PSD e PP - garantido que não a aceitariam.
Já depois das eleições, e a quatro dias da tomada de posse de Rui Rio, Nuno Cardoso aprova o PIP da IMOLOC, alegando que se não o fizesse o pedido acabaria por ter aprovação tácita, por estar a terminar o prazo legal para uma resposta.
«A argumentação de que, não sendo tomada uma decisão, o PIP seria deferido tacitamente não colhe porque todos os autarcas sabem que a legislação permite questionar os promotores sobre aspectos do pedido, fazendo com que os respectivos prazos sejam prorrogados», referiu, na passada semana, a CDU em comunicado.
Isto porque, segundo os comunistas do Porto, «o facto de o projecto ser apresentado para a Estrada Interior da Circunvalação - que está classificada como Estrada Nacional 12 - imporia a consulta ao Instituto de Estradas de Portugal para a obtenção do um parecer, o que provocaria a suspensão da contagem do prazo».
A CDU considera que todo o processo, desde o início, «foi tudo menos transparente», daí o seu pedido para a intervenção da Inspecção-geral da Administração do Território (IGAT) e da Procuradoria-geral da República.
Politiquices...
Os comunistas defendem, nomeadamente, que se analise «como é que, praticamente em simultâneo com a entrada em vigor das Normas Provisórias (que passavam a autorizar a construção junto ao Parque da Cidade), um conjunto de empreendedores privados adquiria terrenos sobre os quais corria um processo de expropriação por parte da Câmara do Porto».
O facto da própria IMOLOC ter argumentado, ao pedir a indemnização, que foi «aliciada» por Nuno Cardoso para comprar os referidos terrenos e do ex-autarca socialista confirmar que «convidou» a empresa «confirmam que todo este processo, ao contrário do que pretendem fazer crer os seus protagonistas, foi tudo menos transparente», referem os comunistas, que questionam «porque não convidou Nuno Cardoso outras entidades» para o mesmo efeito.
A CDU, que tem na autarquia um vereador com o pelouro do Ambiente, considera que a IMOLOC não tem nenhum direito adquirido no que toca à construção nos terrenos em causa, considerando que todos os compromissos foram assumidos pessoalmente por Nuno Cardoso e não por quem, legalmente, tinha competências para isso - a Câmara e a Assembleia Municipal, que, garantem os comunistas, nunca foram ouvidos nesta matéria.
Recuperar Bairro do Leal
A CDU defende a recuperação das cerca de 50 casas que integram o Bairro do Leal, na freguesia de Santo Ildefonso (Porto), construído em finais do século XIX, onde vivem cerca de 150 pessoas em condições muito degradadas.
«A maior parte das pessoas com quem falamos não quer sair do bairro. Nós entendemos que essa vontade deve ser respeitada e a Câmara do Porto deve recuperar aquele espaço» afirmou, no sábado, Santos Silva, autarca da CDU no executivo da Junta de Freguesia da Santo Ildefonso, no final de uma visita à região.
«Há situações de degradação total, casas onde a cozinha e a casa de banho partilham o mesmo espaço», denunciou o autarca comunista, salientando também o facto de muitos moradores «serem idosos e viverem sozinhos».
O Bairro do Leal foi construído em finais do século XIX, existindo uma fotografia de 1890 em que aparecem estas casas. Actualmente vivem no bairro cerca de 150 pessoas.
Este bairro, situado numa transversal da Rua do Bonjardim, só foi dotado com iluminação pública depois da Revolução de 25 de Abril de 1974, altura em que os moradores também conseguiram que as ruas em terra batida fossem empedradas.
Actualmente, a maior parte das casas estão muito degradas e, segundo Santos Silva, «algumas só não caem por milagre».
Apesar disso, o autarca entende que «é possível recuperar as casas», defendendo que essa deve ser a opção da Câmara do Porto, de forma a «respeitar a vontade dos moradores».
