De «super-mulheres» a «fadas do lar»
Não constitui novidade que a situação da grande maioria das mulheres, incluindo as jovens, continua a ser condicionada e até determinada por discriminações, designadamente em função do sexo, no trabalho, na família, na vida social e política.
É sobre a maioria das mulheres que recai o peso da dupla tarefa
É sobejamente conhecido que a sua decisão de ser mãe constitui um factor de grande limitação aos seus direitos enquanto trabalhadora – no acesso ao emprego, remuneração, progressão na carreira. E ainda sobre a grande maioria das mulheres continua a recair o peso da «dupla tarefa»: são elas que, regra geral, assumem a responsabilidade do acompanhamento aos filhos e apoio à família, a par do exercício de uma actividade profissional.
Para corresponder a todas estas exigências tornam-se em autênticas «super-mulheres», com um dia-a-dia cansativo, sem tempo para si e - perante a enorme pressão (objectiva e subjectiva) -, com a permanente sensação de estarem «em falta» para cumprirem com sucesso os «papéis» que lhe estão atribuídos: boas profissionais, boas mães, boas esposas, etc.
Esta constatação constitui um «saldo acumulado» das incapacidades das políticas de direita de darem resposta positiva à participação feminina em igualdade. A novidade do actual contexto político e social deriva do facto dos direitos legalmente consagrados constituírem um «incómodo», uma espécie de «praga» que a actual maioria PSD/CDS-PP se propõe banir assumindo uma matriz neoliberal, ultra-onservadora.
O objectivo das políticas de família e de defesa da maternidade do actual Governo visa centrar o papel da mulher como «fada do lar». Não se trata de «mandar» todas as mulheres para casa, porque esse não é o sentido de aproveitamento de toda a mão-de-obra explorável que move a lógica do capitalismo neoliberal. Trata-se de erigir este objectivo como concepção de Estado, com tradução na orientação das políticas sociais: o papel único e insubstituível da mulher enquanto prestadora de serviços à família – aos filhos, aos idosos, e como garante da reposição da sua força de trabalho e dos restantes membros da família. Trata-se de dar corpo a um modelo de família que adeque os papéis e as funções de cada um dos seus membros às necessidades do «mercado» e à crescente desresponsabilização do Estado na garantia de funções sociais fundamentais.
Esta é uma concepção que subalterniza claramente o papel da mulher enquanto trabalhadora, «legitimando» o seu uso como mão-de-obra mais barata e sem direitos, adaptável às necessidades «conjunturais» do patronato - a ser usada a tempo inteiro, a tempo parcial ou atirada para o desemprego. Esta é uma lógica que, a não ser interrompida, atropelará e asfixiará, na prática, os anseios das mulheres, designadamente das novas gerações, que não se revêm nem aceitam tais concepções e práticas.
Impedir retrocessos
Esta é uma concepção que destrói a função social da maternidade-paternidade, entendida como uma responsabilidade da mulher e do homem, da sociedade e do Estado, como está patente nas recentes leis aprovadas pela actual maioria PSD/CDS-PP:
- isentar o patronato dos seus deveres na necessária renovação da sociedade, contribuindo para a generalização dos tratamentos discriminatórios das mães e pais trabalhadores;
- destruir importantes funções sociais do Estado, transferindo-as para o sector privado (as que favorecem o lucro); para as autarquias (passando-lhes o ónus da impossibilidade de dar respostas sociais adequadas); para as famílias (transferindo-lhes a responsabilidade do sucesso ou insucesso face aos diversos problemas com que cada um dos seus membros está confrontado); para o indivíduo ( fomentando o papel da mulher como prestadora de serviços à família).
Ao mesmo tempo as políticas de promoção da natalidade assentam na negação do direito à maternidade como um direito e uma escolha; na limitação ao acesso à contracepção; na proibição do aborto; e nas restrições à educação sexual nas escolas.
Estes caminhos têm de ser interrompidos. Pelas lutas que gerações e gerações de mulheres foram fazendo ao longo da história do nosso País. Pelo direito à igualdade das novas gerações de mulheres. É, por isso, indispensável colocar no centro da luta, e das movimentações das mulheres a exigência de cumprimento da igualdade na família, no trabalho e na sociedade. Esta não é uma visão redutora da ofensiva brutal que está em curso. É um olhar e uma postura que visa acrescentar especificidades que a não serem tidas em conta, todos – homens e mulheres – pagarão a factura.
Para corresponder a todas estas exigências tornam-se em autênticas «super-mulheres», com um dia-a-dia cansativo, sem tempo para si e - perante a enorme pressão (objectiva e subjectiva) -, com a permanente sensação de estarem «em falta» para cumprirem com sucesso os «papéis» que lhe estão atribuídos: boas profissionais, boas mães, boas esposas, etc.
Esta constatação constitui um «saldo acumulado» das incapacidades das políticas de direita de darem resposta positiva à participação feminina em igualdade. A novidade do actual contexto político e social deriva do facto dos direitos legalmente consagrados constituírem um «incómodo», uma espécie de «praga» que a actual maioria PSD/CDS-PP se propõe banir assumindo uma matriz neoliberal, ultra-onservadora.
O objectivo das políticas de família e de defesa da maternidade do actual Governo visa centrar o papel da mulher como «fada do lar». Não se trata de «mandar» todas as mulheres para casa, porque esse não é o sentido de aproveitamento de toda a mão-de-obra explorável que move a lógica do capitalismo neoliberal. Trata-se de erigir este objectivo como concepção de Estado, com tradução na orientação das políticas sociais: o papel único e insubstituível da mulher enquanto prestadora de serviços à família – aos filhos, aos idosos, e como garante da reposição da sua força de trabalho e dos restantes membros da família. Trata-se de dar corpo a um modelo de família que adeque os papéis e as funções de cada um dos seus membros às necessidades do «mercado» e à crescente desresponsabilização do Estado na garantia de funções sociais fundamentais.
Esta é uma concepção que subalterniza claramente o papel da mulher enquanto trabalhadora, «legitimando» o seu uso como mão-de-obra mais barata e sem direitos, adaptável às necessidades «conjunturais» do patronato - a ser usada a tempo inteiro, a tempo parcial ou atirada para o desemprego. Esta é uma lógica que, a não ser interrompida, atropelará e asfixiará, na prática, os anseios das mulheres, designadamente das novas gerações, que não se revêm nem aceitam tais concepções e práticas.
Impedir retrocessos
Esta é uma concepção que destrói a função social da maternidade-paternidade, entendida como uma responsabilidade da mulher e do homem, da sociedade e do Estado, como está patente nas recentes leis aprovadas pela actual maioria PSD/CDS-PP:
- isentar o patronato dos seus deveres na necessária renovação da sociedade, contribuindo para a generalização dos tratamentos discriminatórios das mães e pais trabalhadores;
- destruir importantes funções sociais do Estado, transferindo-as para o sector privado (as que favorecem o lucro); para as autarquias (passando-lhes o ónus da impossibilidade de dar respostas sociais adequadas); para as famílias (transferindo-lhes a responsabilidade do sucesso ou insucesso face aos diversos problemas com que cada um dos seus membros está confrontado); para o indivíduo ( fomentando o papel da mulher como prestadora de serviços à família).
Ao mesmo tempo as políticas de promoção da natalidade assentam na negação do direito à maternidade como um direito e uma escolha; na limitação ao acesso à contracepção; na proibição do aborto; e nas restrições à educação sexual nas escolas.
Estes caminhos têm de ser interrompidos. Pelas lutas que gerações e gerações de mulheres foram fazendo ao longo da história do nosso País. Pelo direito à igualdade das novas gerações de mulheres. É, por isso, indispensável colocar no centro da luta, e das movimentações das mulheres a exigência de cumprimento da igualdade na família, no trabalho e na sociedade. Esta não é uma visão redutora da ofensiva brutal que está em curso. É um olhar e uma postura que visa acrescentar especificidades que a não serem tidas em conta, todos – homens e mulheres – pagarão a factura.
