Elevam-se a 90 as propostas do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2004, que, hoje, volta ao plenário para apreciação na especialidade num debate que culminará amanhã com a sua votação final global.
A fraude e evasão fiscais e de contribuições ao regime da Segurança Social continua a ser uma realidade no nosso País atingindo proporções de tão larga escala que é impossível não olhar para o fenómeno com fundadas razões para preocupação.
O aprofundamento das autonomias regionais e o reforço dos poderes do Presidente da República e do Parlamento constituem aperfeiçoamentos à Lei Fundamental que constam das propostas de revisão...
