Subsídios ameaçados
Com a participação de dirigentes e activistas sindicais de todo o País, vão ser desmontados, pela força de números e exemplos concretos, os argumentos de Bagão Félix para reduzir os subsídios de doença e de desemprego.
A Segurança Social é um direito universal
Anunciada no Dia Nacional de Luta, a 30 de Outubro, a tribuna pública decorre a partir das 15 horas, frente ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, na Praça de Londres. Para a CGTP-IN, esta iniciativa é uma forma de denúncia e protesto contra a anunciada redução dos valores do subsídio de doença, do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais.
«Na realidade, o que o ministro e o Governo pretendem é desprestigiar o sistema pública da Segurança Social e, consequentemente, empurrar os trabalhadores para o sector privado», adianta-se numa nota do Departamento de Informação da central.
Habilidade nas pensões
A forma como o primeiro-ministro apresentou na AR a actualização das pensões «foi uma habilidade pouco honesta, a vários títulos», denuncia-se na moção aprovada anteontem, numa tribuna pública levada a cabo pela Inter-Reformados e pelo Murpi, na Praça da Figueira, em Lisboa.
Durão Barroso falou num aumento de 6 por cento, mas acabam por ser 4 por cento, em Dezembro, e os restantes 2 por cento em indefinidos meados do próximo ano. Quebrando a norma antiga, de um aumento único em Dezembro, vai «limitar o valor do subsídio de Natal dos reformados».
Por outro lado, o Governo deixou passar a ideia de que o aumento seria para todas as pensões, quando apenas abrange as pensões mínimas do regime geral, nada ficando anunciado para as restantes.
À habilidade, a Inter-Reformados e o Murpi contrapõem reivindicações claras e fundamentadas:
- que a partir de Dezembro a reforma mínima do regime geral, com 40 anos de contribuições, seja igual ao salário mínimo nacional, como exigido legalmente;
- que seja elaborado um novo quadro de escalões para os reformados com carreiras contributivas inferiores a 40 anos, mas superiores a 14, «de modo a que as pensões mais degradadas se aproximem rapidamente» do salário mínimo nacional;
- as pensões superiores às mínimas, prejudicadas nos últimos anos, devem ter uma actualização que compense as perdas e a inflação esperada para 2004, e o mesmo deve valer para os aposentados da Administração Pública;
- a pensão social, a pensão especial agrícola e as pensões mínimas do regime contributivo geral com tempo de descontos inferior a 15 anos devem ter «aumentos mais acentuados».
Expressando «fortes críticas à actual política de saúde», os participantes na tribuna de anteontem exigiram a anulação dos recentes aumentos das taxas moderadoras, o atendimento prioritário e menos burocrático a idosos e deficientes, o aumento das comparticipações nos medicamentos e uma adequada actualização das comparticipações para próteses.
Abonos de hipocrisia
«É de surpresa e de profunda indignação a reacção de muitos beneficiários da Segurança Social, que estão a ser informados de que, em face do regime previsto pelo decreto-lei 176/2003, ficam impedidos de continuar a receber abono de família», alertou a CGTP na semana passada.
Num comunicado em que classifica como «pura hipocrisia» as alterações decididas pelo Governo, a Inter considera «inaceitável que se queira acabar com a universalidade desta prestação». Refere ainda que, ao mesmo tempo que retirou o abono aos beneficiários integrados no 6.º escalão (declaram rendimentos superiores a cinco salários mínimos), o Governo determinou que muitos outros passem a receber menos, em resultado da alteração dos escalões. Neste caso, as comunicações «estão a ser feitas, sem que o diploma que define os valores do abono tenha sido sequer promulgado».
Denuncia a CGTP que «o Governo PSD/PP, em nome de uma pretensa justiça social, vai alterando as características do sistema da Segurança Social, imprimindo-lhe um cariz cada vez mais caritativo».
As medidas agora introduzidas, explica a central, «são profundamente hipócritas» porque o Governo, com a sua política, «só aprofunda as desigualdades», e depois «arma-se em bonzinho, tira uns tostões a alguns trabalhadores para dar a outros, em vez de tirar aos ricos, que cada vez pagam menos impostos e mais benefícios têm». Além do mais, persiste «uma forte evasão e fraude fiscal», que gera injustiças em várias situações que dependem dos rendimentos declarados.
«Na realidade, o que o ministro e o Governo pretendem é desprestigiar o sistema pública da Segurança Social e, consequentemente, empurrar os trabalhadores para o sector privado», adianta-se numa nota do Departamento de Informação da central.
Habilidade nas pensões
A forma como o primeiro-ministro apresentou na AR a actualização das pensões «foi uma habilidade pouco honesta, a vários títulos», denuncia-se na moção aprovada anteontem, numa tribuna pública levada a cabo pela Inter-Reformados e pelo Murpi, na Praça da Figueira, em Lisboa.
Durão Barroso falou num aumento de 6 por cento, mas acabam por ser 4 por cento, em Dezembro, e os restantes 2 por cento em indefinidos meados do próximo ano. Quebrando a norma antiga, de um aumento único em Dezembro, vai «limitar o valor do subsídio de Natal dos reformados».
Por outro lado, o Governo deixou passar a ideia de que o aumento seria para todas as pensões, quando apenas abrange as pensões mínimas do regime geral, nada ficando anunciado para as restantes.
À habilidade, a Inter-Reformados e o Murpi contrapõem reivindicações claras e fundamentadas:
- que a partir de Dezembro a reforma mínima do regime geral, com 40 anos de contribuições, seja igual ao salário mínimo nacional, como exigido legalmente;
- que seja elaborado um novo quadro de escalões para os reformados com carreiras contributivas inferiores a 40 anos, mas superiores a 14, «de modo a que as pensões mais degradadas se aproximem rapidamente» do salário mínimo nacional;
- as pensões superiores às mínimas, prejudicadas nos últimos anos, devem ter uma actualização que compense as perdas e a inflação esperada para 2004, e o mesmo deve valer para os aposentados da Administração Pública;
- a pensão social, a pensão especial agrícola e as pensões mínimas do regime contributivo geral com tempo de descontos inferior a 15 anos devem ter «aumentos mais acentuados».
Expressando «fortes críticas à actual política de saúde», os participantes na tribuna de anteontem exigiram a anulação dos recentes aumentos das taxas moderadoras, o atendimento prioritário e menos burocrático a idosos e deficientes, o aumento das comparticipações nos medicamentos e uma adequada actualização das comparticipações para próteses.
Abonos de hipocrisia
«É de surpresa e de profunda indignação a reacção de muitos beneficiários da Segurança Social, que estão a ser informados de que, em face do regime previsto pelo decreto-lei 176/2003, ficam impedidos de continuar a receber abono de família», alertou a CGTP na semana passada.
Num comunicado em que classifica como «pura hipocrisia» as alterações decididas pelo Governo, a Inter considera «inaceitável que se queira acabar com a universalidade desta prestação». Refere ainda que, ao mesmo tempo que retirou o abono aos beneficiários integrados no 6.º escalão (declaram rendimentos superiores a cinco salários mínimos), o Governo determinou que muitos outros passem a receber menos, em resultado da alteração dos escalões. Neste caso, as comunicações «estão a ser feitas, sem que o diploma que define os valores do abono tenha sido sequer promulgado».
Denuncia a CGTP que «o Governo PSD/PP, em nome de uma pretensa justiça social, vai alterando as características do sistema da Segurança Social, imprimindo-lhe um cariz cada vez mais caritativo».
As medidas agora introduzidas, explica a central, «são profundamente hipócritas» porque o Governo, com a sua política, «só aprofunda as desigualdades», e depois «arma-se em bonzinho, tira uns tostões a alguns trabalhadores para dar a outros, em vez de tirar aos ricos, que cada vez pagam menos impostos e mais benefícios têm». Além do mais, persiste «uma forte evasão e fraude fiscal», que gera injustiças em várias situações que dependem dos rendimentos declarados.
