«Torres» ofendem Lisboa
O PCP reagiu prontamente ao anúncio do projecto das chamadas «Torres de Alcântara». Na própria sexta-feira, dia 31, quando o assunto fez as manchetes de alguns dos principais diários, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP emitiu um comunicado onde exprime a sua oposição ao projecto, que considera contrário à lei.
Os comunistas recordam que de acordo com o Plano Director Municipal da cidade, na referida área «apenas são permitidas obras de remodelação e ampliação, desde que não sejam alterados os usos nem as características construtivas». Não existindo nenhum plano para a zona aprovado pela Assembleia Municipal ou publicado em Diário da República, «não é assim legal qualquer projecto que altere as condições actuais, cujo uso, como se sabe, é industrial e cujo edificado tem uma cércea média de dois pisos industriais», afirma o PCP. Mas, mesmo que tal plano estivesse aprovado, o projecto em causa não seria permitido, tendo as condicionantes impostas à construção em colinas ribeirinhas, estabelecido também pelo PDM.
O PCP considera estar-se perante «mais uma das muitas machadadas que o actual executivo vem tentando dar na lei fundamental da cidade em matéria urbanística – o PDM – desde que foi eleito». Os comunistas acusam o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, de tentar impor a política do facto consumado na revisão do PDM encomendando projectos a arquitectos de renome. Para o PCP, a maioria na câmara tenta alterar o PDM para servir os sectores mais especulativos do imobiliário.
Embora o PSD não tenha a maioria na Assembleia Municipal, tenta obter os votos favoráveis do
PS para este processo de revisão do plano, como aliás se verificou na sessão de câmara, onde foram aprovadas «gravíssimas alterações ao PDM destinadas a remover os entraves legais a situações idênticas».
Os comunistas de Lisboa acusam ainda o presidente da autarquia de «remeter para decisão privada aquilo que a lei define de forma clara como devendo ser pública e amplamente discutido com os munícipes» e aprovado pelos órgãos eleitos.
Na sua nota, o PCP faz saber que «não estão em causa questões do foro ético ou estético relativas ao autor», mas sim questões de legalidade.
Os comunistas recordam que de acordo com o Plano Director Municipal da cidade, na referida área «apenas são permitidas obras de remodelação e ampliação, desde que não sejam alterados os usos nem as características construtivas». Não existindo nenhum plano para a zona aprovado pela Assembleia Municipal ou publicado em Diário da República, «não é assim legal qualquer projecto que altere as condições actuais, cujo uso, como se sabe, é industrial e cujo edificado tem uma cércea média de dois pisos industriais», afirma o PCP. Mas, mesmo que tal plano estivesse aprovado, o projecto em causa não seria permitido, tendo as condicionantes impostas à construção em colinas ribeirinhas, estabelecido também pelo PDM.
O PCP considera estar-se perante «mais uma das muitas machadadas que o actual executivo vem tentando dar na lei fundamental da cidade em matéria urbanística – o PDM – desde que foi eleito». Os comunistas acusam o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, de tentar impor a política do facto consumado na revisão do PDM encomendando projectos a arquitectos de renome. Para o PCP, a maioria na câmara tenta alterar o PDM para servir os sectores mais especulativos do imobiliário.
Embora o PSD não tenha a maioria na Assembleia Municipal, tenta obter os votos favoráveis do
PS para este processo de revisão do plano, como aliás se verificou na sessão de câmara, onde foram aprovadas «gravíssimas alterações ao PDM destinadas a remover os entraves legais a situações idênticas».
Os comunistas de Lisboa acusam ainda o presidente da autarquia de «remeter para decisão privada aquilo que a lei define de forma clara como devendo ser pública e amplamente discutido com os munícipes» e aprovado pelos órgãos eleitos.
Na sua nota, o PCP faz saber que «não estão em causa questões do foro ético ou estético relativas ao autor», mas sim questões de legalidade.
