Garantir o direito à dignidade
Confrontados com uma política de ataque aos direitos dos cidadãos, os utentes da saúde da Península de Setúbal organizaram um colóquio sobre o tema «Ano Europeu do Cidadão com Deficiência».
Necessidade de uma sociedade mais justa e fraterna
Porque o Estado tem mostrado ao longo dos anos pouca disponibilidade para rectificar discriminações ignoradas e políticas desajustadas, nomeadamente no que se refere a pessoas com deficiência, o Secretariado das Comissões de Utentes da Saúde da Península de Setúbal realizou, no Cinema São Vicente, em Paio Pires, Seixal, um colóquio sobre o tema «Ano Europeu do Cidadão com Deficiência».
O patrocínio da Câmara Municipal do Seixal e a elevada adesão de diversas entidades ligadas à problemática do cidadão com deficiência, mobilidade e acessibilidades, assim como a participação de várias dezenas de pessoas, deu o mote para mais uma iniciativa de luta e reivindicação dos utentes.
«Pensamos que é altura de exigir a criação de uma Carta Sanitária ou um outro instrumento semelhante que estabeleça critérios de prioridade de atendimento médico a pessoas idosos ou portadores de deficiência», afirmou José Reis, da Comissão de Utentes da Saúde de Pinhal Novo, enumerando várias outras medidas, entre as quais: «uma rede de serviços domiciliários para pessoas inválidas ou acamadas, bem como idosos», e «a aplicação imediata de uma lei de bases de prevenção, reabilitação e integração de pessoas com deficiência».
Falando na necessidade de se optar por uma política nacional de reabilitação que ponha termo à discriminação dos deficientes, José Reis, acusou o Governo de reduzir «drasticamente» o acesso de cidadãos portadores de deficiência à educação. «A presente lei de bases da Educação restringe ao mínimo possível, a educação especial, sendo que apenas são consideradas, as necessidades especiais muito graves e prolongadas», ressalva o utente, sublinhando que esta medida retrógrada, «destroi a escola inclusiva e consagra a exclusão como regra».
Injustiças sociais
Por outro lado, valorizando a aprovação, de todos os Partidos, de medidas como a eliminação de barreiras arquitectónicas no acesso à Assembleia da República, a criação de um site de apoio às pessoas com deficiência, a publicação em braille da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e a tradução para a linguagem gestual da emissão do canal Parlamento, José Reis referiu que estas medidas estão longe de dar resposta aos muitos problemas dos cidadãos portadores de deficiência.
«Foi por isso justo o protesto das Associações de Deficientes que se concentraram à frente da Assembleia da República e que expressaram o seu descontentamento pela pouca importância dada ao tema da deficiência em Portugal e pela discriminação e falta de diálogo por parte do Governo», lembrou.
Falando na primeira pessoas, Maria Emília Baptista Teodora, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), uma das entidades presentes no colóquio, descreveu como pode ser injusta a sociedade portuguesa. «Só me sinto deficiente quando não tenho carro, porque, infelizmente, não existem transportes públicos para me deslocar», afirmou.
Numa intervenção amplamente aplaudida, Maria Emília, bastante emocionada, falou na necessidade de uma sociedade mais justa e fraterna. «Temos que olhar para os cidadãos - sejam eles altos, baixos, morenos, louros, sejam ou não deficientes -, de igual forma», sublinhou, deixando uma mensagem de esperança: «Acredito numa sociedade inclusa, onde as crianças, sejam elas deficientes ou não, se vejam como iguais».
Autarquias ao lado dos utentes
Saudando esta iniciativa, Corália Loureiro, vereadora na Câmara Municipal do Seixal, enalteceu a luta da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal. «Este trabalho é imprescindível para que se viva melhor, para que haja outras condições de acesso à própria saúde», afirmou a vereadora dando o exemplo da população da Aldeia de Paio Pires que reivindica, há já vários anos, uma extensão de saúde na freguesia.
Na sua intervenção, Corália Loureiro fez ainda uma análise de um dos problemas que mais afecta o município. «Estamos num concelho onde há cerca de 50 mil pessoas sem médico de família», denunciou a vereadora, acusando o Governo PSD/CDS-PP de ter aprovado um Orçamento Geral do Estado, com um decréscimo, para a saúde, de cerca de 120 milhões de euros.
Complementando a intervenção anterior, José Maia, presidente da Assembleia Municipal de Almada, falou, essencialmente, sobre o tema do colóquio. «O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência será certamente frustrante para todos os que não conseguirem traçar caminhos, realizar acções e assumir valores que alteram substancialmente a actual situação», afirmou o autarca, sublinhando que «há um longo caminho a percorrer e como tal este ano deve ser agarrado como uma grande oportunidade desde logo, e também, para reflectirmos sobre os nossos comportamentos sociais, a forma como nos relacionamos com a deficiência e as pessoas com deficiência».
Segundo José Maia, no mundo há milhões de pessoas com deficiência que continuam a ser discriminados e cujos os direitos humanos mais básicos são completamente violados, desde o direito a ter uma família, à educação, ao trabalho, à mobilidade. «Assim se lutou e luta contra a discriminação dos negros, se lutou e luta contra a discriminação das mulheres, apresenta-se hoje, como ontem, a necessidade de construir o presente e o futuro, reforçando-se a voz das pessoas com deficiência e assumindo efectivamente que estão em causa direitos humanos básicos», concluiu.
Perspectiva, deficiente, da saúde
«Do ponto de vista médico e daquilo que é a evolução da sociedade, com o prolongar da esperança de vida de todos nós, a tendência é para que tenhamos que nos encarar como sendo portadores de alguma deficiência», garantiu Joaquim Judas, médico convidado para o encontro, dando o exemplo, para espanto de todos, que mais de metade das pessoas ali presentes usava óculos.
O médico, que muito têm apoiado as comissões de utentes, falou ainda na política destrutiva deste Governo em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). «Aquilo que está previsto, pelo menos com este Governo, embora o problema venha já de trás, que é a privatização do SNS, vai agravar ainda mais o problema das pessoas com deficiência», ressalvou, dizendo: «uma coisa é a sociedade encarar a deficiência como uma despesa social, outra coisa é o SNS ser encarado numa perspectiva de lucro».
Joaquim Judas, no final da sua intervenção, reforçou a ideia da luta pela solidariedade, «de modo a que se possa resolver os problemas dos deficientes».
PCP acusa Governo
Para esta iniciativa foram ainda convidados todos os partidos políticos com representação na Assembleia da República. O PCP, na impossibilidade de transmitir «de viva voz» o seu contributo na reflexão que o colóquio trouxe, endereçou um texto onde reflecte a sua opinião a propósito do tema.
«São muitos anos de políticas desajustadas, de problemas não resolvidos, de discriminações ignoradas e de escassa visibilidade dos seus problemas e sobretudo dos seus direitos», afirma o documento do PCP, que acusa o actual Governo de agravar, ainda mais, a situação dos deficientes portugueses, «com uma política que acrescenta crise à crise, que atrasa e dificulta a recuperação da economia, que mantém pensões degradadas e diminui os apoios sociais».
Os deputados comunistas denunciaram ainda as medidas recentemente apresentadas na Assembleia da República pelo Executivo PSD/CDS-PP em relação à proposta de lei de bases da Educação. Segundo os mesmos, o Governo «quer apenas considerar as necessidades educativas especiais muito graves e prolongadas, desresponsabilizando-se de tudo o resto, não prevendo qualquer apoio para a situação das crianças dos zero aos três anos, ou para os alunos do ensino profissional ou do ensino superior, portadores de deficiência e ou necessidades educativas especiais».
O emprego, o acesso à formação profissional, a degradação das pensões de invalidez, o acesso a ajudas técnicas, as dificuldades em aceder à habitação, as barreiras arquitectónicas, o desporto e a falta de apoios às associações e organizações de deficientes, foram outras das críticas apontadas pelo PCP ao Governo.
O patrocínio da Câmara Municipal do Seixal e a elevada adesão de diversas entidades ligadas à problemática do cidadão com deficiência, mobilidade e acessibilidades, assim como a participação de várias dezenas de pessoas, deu o mote para mais uma iniciativa de luta e reivindicação dos utentes.
«Pensamos que é altura de exigir a criação de uma Carta Sanitária ou um outro instrumento semelhante que estabeleça critérios de prioridade de atendimento médico a pessoas idosos ou portadores de deficiência», afirmou José Reis, da Comissão de Utentes da Saúde de Pinhal Novo, enumerando várias outras medidas, entre as quais: «uma rede de serviços domiciliários para pessoas inválidas ou acamadas, bem como idosos», e «a aplicação imediata de uma lei de bases de prevenção, reabilitação e integração de pessoas com deficiência».
Falando na necessidade de se optar por uma política nacional de reabilitação que ponha termo à discriminação dos deficientes, José Reis, acusou o Governo de reduzir «drasticamente» o acesso de cidadãos portadores de deficiência à educação. «A presente lei de bases da Educação restringe ao mínimo possível, a educação especial, sendo que apenas são consideradas, as necessidades especiais muito graves e prolongadas», ressalva o utente, sublinhando que esta medida retrógrada, «destroi a escola inclusiva e consagra a exclusão como regra».
Injustiças sociais
Por outro lado, valorizando a aprovação, de todos os Partidos, de medidas como a eliminação de barreiras arquitectónicas no acesso à Assembleia da República, a criação de um site de apoio às pessoas com deficiência, a publicação em braille da Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e a tradução para a linguagem gestual da emissão do canal Parlamento, José Reis referiu que estas medidas estão longe de dar resposta aos muitos problemas dos cidadãos portadores de deficiência.
«Foi por isso justo o protesto das Associações de Deficientes que se concentraram à frente da Assembleia da República e que expressaram o seu descontentamento pela pouca importância dada ao tema da deficiência em Portugal e pela discriminação e falta de diálogo por parte do Governo», lembrou.
Falando na primeira pessoas, Maria Emília Baptista Teodora, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), uma das entidades presentes no colóquio, descreveu como pode ser injusta a sociedade portuguesa. «Só me sinto deficiente quando não tenho carro, porque, infelizmente, não existem transportes públicos para me deslocar», afirmou.
Numa intervenção amplamente aplaudida, Maria Emília, bastante emocionada, falou na necessidade de uma sociedade mais justa e fraterna. «Temos que olhar para os cidadãos - sejam eles altos, baixos, morenos, louros, sejam ou não deficientes -, de igual forma», sublinhou, deixando uma mensagem de esperança: «Acredito numa sociedade inclusa, onde as crianças, sejam elas deficientes ou não, se vejam como iguais».
Autarquias ao lado dos utentes
Saudando esta iniciativa, Corália Loureiro, vereadora na Câmara Municipal do Seixal, enalteceu a luta da Comissão de Utentes da Saúde do Concelho do Seixal. «Este trabalho é imprescindível para que se viva melhor, para que haja outras condições de acesso à própria saúde», afirmou a vereadora dando o exemplo da população da Aldeia de Paio Pires que reivindica, há já vários anos, uma extensão de saúde na freguesia.
Na sua intervenção, Corália Loureiro fez ainda uma análise de um dos problemas que mais afecta o município. «Estamos num concelho onde há cerca de 50 mil pessoas sem médico de família», denunciou a vereadora, acusando o Governo PSD/CDS-PP de ter aprovado um Orçamento Geral do Estado, com um decréscimo, para a saúde, de cerca de 120 milhões de euros.
Complementando a intervenção anterior, José Maia, presidente da Assembleia Municipal de Almada, falou, essencialmente, sobre o tema do colóquio. «O Ano Europeu das Pessoas com Deficiência será certamente frustrante para todos os que não conseguirem traçar caminhos, realizar acções e assumir valores que alteram substancialmente a actual situação», afirmou o autarca, sublinhando que «há um longo caminho a percorrer e como tal este ano deve ser agarrado como uma grande oportunidade desde logo, e também, para reflectirmos sobre os nossos comportamentos sociais, a forma como nos relacionamos com a deficiência e as pessoas com deficiência».
Segundo José Maia, no mundo há milhões de pessoas com deficiência que continuam a ser discriminados e cujos os direitos humanos mais básicos são completamente violados, desde o direito a ter uma família, à educação, ao trabalho, à mobilidade. «Assim se lutou e luta contra a discriminação dos negros, se lutou e luta contra a discriminação das mulheres, apresenta-se hoje, como ontem, a necessidade de construir o presente e o futuro, reforçando-se a voz das pessoas com deficiência e assumindo efectivamente que estão em causa direitos humanos básicos», concluiu.
Perspectiva, deficiente, da saúde
«Do ponto de vista médico e daquilo que é a evolução da sociedade, com o prolongar da esperança de vida de todos nós, a tendência é para que tenhamos que nos encarar como sendo portadores de alguma deficiência», garantiu Joaquim Judas, médico convidado para o encontro, dando o exemplo, para espanto de todos, que mais de metade das pessoas ali presentes usava óculos.
O médico, que muito têm apoiado as comissões de utentes, falou ainda na política destrutiva deste Governo em relação ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). «Aquilo que está previsto, pelo menos com este Governo, embora o problema venha já de trás, que é a privatização do SNS, vai agravar ainda mais o problema das pessoas com deficiência», ressalvou, dizendo: «uma coisa é a sociedade encarar a deficiência como uma despesa social, outra coisa é o SNS ser encarado numa perspectiva de lucro».
Joaquim Judas, no final da sua intervenção, reforçou a ideia da luta pela solidariedade, «de modo a que se possa resolver os problemas dos deficientes».
PCP acusa Governo
Para esta iniciativa foram ainda convidados todos os partidos políticos com representação na Assembleia da República. O PCP, na impossibilidade de transmitir «de viva voz» o seu contributo na reflexão que o colóquio trouxe, endereçou um texto onde reflecte a sua opinião a propósito do tema.
«São muitos anos de políticas desajustadas, de problemas não resolvidos, de discriminações ignoradas e de escassa visibilidade dos seus problemas e sobretudo dos seus direitos», afirma o documento do PCP, que acusa o actual Governo de agravar, ainda mais, a situação dos deficientes portugueses, «com uma política que acrescenta crise à crise, que atrasa e dificulta a recuperação da economia, que mantém pensões degradadas e diminui os apoios sociais».
Os deputados comunistas denunciaram ainda as medidas recentemente apresentadas na Assembleia da República pelo Executivo PSD/CDS-PP em relação à proposta de lei de bases da Educação. Segundo os mesmos, o Governo «quer apenas considerar as necessidades educativas especiais muito graves e prolongadas, desresponsabilizando-se de tudo o resto, não prevendo qualquer apoio para a situação das crianças dos zero aos três anos, ou para os alunos do ensino profissional ou do ensino superior, portadores de deficiência e ou necessidades educativas especiais».
O emprego, o acesso à formação profissional, a degradação das pensões de invalidez, o acesso a ajudas técnicas, as dificuldades em aceder à habitação, as barreiras arquitectónicas, o desporto e a falta de apoios às associações e organizações de deficientes, foram outras das críticas apontadas pelo PCP ao Governo.
