O atraso estrutural do desporto português, por todos reconhecido, supera-se com «políticas coerentes, medidas concretas e meios que lhes correspondam». Embora haja a necessidade de proceder à actualização e acerto de certos aspectos da Lei, mais importante, na perspectiva do PCP, é seguir aquele caminho e agir no terreno, sem o que, adverte, «não há reforma legislativa que possa melhorar o panorama actual».
Foi com esta ideia base que a bancada comunista se posicionou no debate sobre a Lei de Bases do Desporto, diploma que veio a ser aprovado na semana transacta no Parlamento.
Lembrado por Bruno Dias, em abono da tese defendidas pela formação comunista, foi o facto de na última década não ter faltado abundante produção legislativa sobre matéria desportiva, sem que daí tenha resultado qualquer avanço estrutural nesta área.
Sobre a proposta de lei em concreto, para lá da severa crítica ao facto de o Governo ter passado completamente ao lado do movimento associativo, não promovendo qualquer debate, o deputado do PCP classificou-a de «confrangedora operação de cosmética legislativa».
«É apregoada uma suposta inovação... que não se concretiza. O diploma enuncia tópicos genéricos de inovação – mas sem os determinar», fez notar Bruno Dias, para quem a iniciativa governamental não vem resolver os actuais problemas de fundo. Indo mais longe nas suas críticas, considerou mesmo estar-se perante uma mera «declaração de intenções», nomeadamente no que se refere ao desporto escolar, ao desporto para a saúde e às instalações e equipamentos desportivos.
«É um verdadeiro cheque em branco à ordem do Governo», acusou o deputado comunista, que viu ainda neste diploma o reflexo da imagem de ano e meio de governação PSD/CDS-PP: «uma desoladora imagem de promessas não cumpridas, de precipitação e irresponsabilidade política, de falta de rigor e objectividade e de clamorosa ausência de uma cultura de participação democrática».