O PCP questionou o ministério da Educação sobre a eventual violação do dever de imparcialidade do Estado, ao promover um debate para o qual convidou apenas deputados da bancada do PSD.
Em requerimento entregue na Assembleia da República, a deputada comunista Luísa Mesquita questionou o Governo sobre um debate subordinado ao tema «a Guarda e o Sistema Educativo», recentemente realizado num hotel daquela cidade.
«Os únicos deputados da Assembleia da República convidados a participar foram deputados do PSD, tendo sido completamente esquecidos pelos promotores do colóquio, os restantes grupos parlamentares», salienta a deputada do PCP, para quem este facto evidencia «que o colóquio em causa foi efectivamente um evento de cariz partidário». É que, observa, trata-se de uma iniciativa promovida pelo ministério da Educação e concretizada pela Direcção Regional do Centro.
No requerimento, Luísa Mesquita insta o ministério da Educação a esclarecer se «considera estar a cumprir o princípio da imparcialidade e neutralidade das entidades públicas na iniciativa»..
«Considerando a utilização de meios públicos (do ministério da Educação) para promoção de um colóquio que foi, objectivamente, uma iniciativa partidária, portanto para fins particulares, pode configurar-se, nos termos legais, uma situação de abuso de funções públicas», referiu a deputada Luísa Mesquita, que insiste em obter esclarecimentos quanto a «ter havido abuso de funções públicas» e quanto às «medidas já tomadas na inquirição das respectivas responsabilidades».