Para o tema voltou a bancada comunista a chamar a atenção do plenário, na passada semana, a propósito do Relatório das Nações Unidas apresentado este ano sobre a situação da população no mundo.
Em declaração política, proferida por Odete Santos, criticada foi a ausência de uma política a favor da saúde reprodutiva em Portugal. Os mais recentes dados do relatório do Fundo das Nações Unidas para a População são disso testemunho, surgindo o nosso País só atrás do Reino Unido, entre os países da União Europeia, no que respeita à taxa de mães adolescentes.
«Por cada mil mulheres dos 15 aos 19 anos, houve 17 nascimentos em Portugal, taxa só ultrapassada pelo Reino Unido, que registou 20 nascimentos», assinalou Odete Santos, que vê nestes dados um indicador claro de que «os jovens não têm assegurado o direito ao planeamento familiar»
Uma conclusão que no entender da deputada comunista ganha ainda mais consistência se atendermos ao número de abortos apurados no inquérito à fecundidade do Instituto Nacional de Estatística em 1997.
De acordo com esse estudo, lembrou Odete Santos, o número de interrupções voluntárias da gravidez praticadas por mulheres, até aos 24 anos, «foi de 100 em cada mil».
«Também não nos causa espanto cruzar a taxa de gravidezes precoces com a situação de pobreza verificada em Portugal, sobretudo em relação aos jovens», acrescentou a deputada do PCP, esclarecendo, ainda a este respeito, que, segundo a Comissão Europeia, Portugal, na Europa dos 15, apresentava a taxa máxima quanto aos jovens que não estavam satisfeitos com a sua situação económica (73 por cento), ocupando o segundo lugar (com 80 por cento) no que se refere ao número de jovens até aos 24 anos que viviam em famílias com dificuldades.
É este quadro de pobreza e de dificuldades económicas, crescentemente agravado à medida que ocorrem «amputações das funções sociais do Estado», que está na base do incumprimento de objectivos fixados em conferências internacionais como a do Cairo.
Desta, cuja Plataforma de Acção o Governo subscreveu e a quem Odete Santos recomendou que o lesse atentamente, saiu por exemplo uma deliberação recomendando aos países, com o apoio da comunidade internacional, medidas de protecção e promoção do «direito dos adolescentes à educação, à informação e aos cuidados no domínio da saúde reprodutiva», por forma a diminuir o número de gravidezes em adolescentes.
À intervenção da deputada comunista, bem acolhida no fundamental pela dirigente socialista e ex-ministra da Saúde Maria de Belém, que considerou a situação do País «preocupante», não reagiram nem o PSD nem o CDS-PP.

Di­reitos por re­a­lizar

Os direitos sexuais e reprodutivos são indissociáveis de direitos fundamentais como o direito
à vida, à liberdade, à igualdade de tratamento, à educação, à saúde ou à segurança. Lembrou-o Odete Santos, pondo em relevo esse carácter indivisível dos direitos humanos, para mostrar não ser possível afirmar que em Portugal os jovens e adolescentes vêem tais direitos realizados.
Quem (por não ter acesso ao planeamento familiar) corre o risco de engravidar ou quem (por falta de cuidados primários de saúde) corre o risco de contrair o vírus do HIV/Sida ou outras doenças sexualmente transmissíveis não goza com certeza do direito à vida e à segurança, fez notar Odete Santos, antes de estabelecer a relação entre este problema e a pobreza.
«Uma sociedade que não encara as questões suscitadas pela saúde reprodutiva, nomeadamente dos adolescentes e dos jovens, corre graves riscos de ver acumularem-se factores de pobreza», sublinhou a deputada do PCP, para quem, por isso, a realização dos direitos sexuais e reprodutivos «faz também parte da luta pelo desenvolvimento».
«Tornando os jovens responsáveis pelo seu futuro, através da informação, do planeamento familiar, da educação, da educação sexual, habilitando-os a tomar decisões, lutamos pelo desenvolvimento contra a pobreza», sustentou Odete Santos.