Pobreza, desigualdades e exclusão social

A marca do capitalismo

O agravamento das desigualdades e da exclusão social são uma consequência directa de anos a fio de políticas de direita. Esta uma das ideias centrais deixadas pela bancada comunista na interpelação ao Governo centrada nas «políticas públicas para responder à pobreza».

Acção do Governo agrava as desigualdades sociais

Foi assim que o BE, de quem partiu a iniciativa, definiu os termos do agendamento, no decurso do qual foi patente o antagonismo de posições em dois grandes blocos do hemiciclo, com os partidos da oposição a responsabilizarem o Governo pelo aumento da pobreza e das desigualdades, e a maioria a elogiar as políticas do ministro da Segurança Social e do Trabalho.
Para primeiro plano, em mais que um momento, vieram os números. A bancada comunista, pela sua parte, dirimiu-os com verdade e rigor. Foi o que fez Odete Santos, usando-os, em nome do PCP, para criticar o ministro Bagão Félix.
«Ouvi aqui dizer que o desemprego está a baixar. De acordo com o Eurostat, o desemprego passou de 4,1 por cento em 2001 para 6,9 em Julho de 2003», acusou a deputada.
Na resposta, Bagão Félix recusou ter falado em descida de desemprego mas acabou por não refutar os números do PCP, preferindo responder a uma pergunta de um deputado do CDS-PP que serviu de pretexto para apresentar os valores do investimento do Governo em formação profissional. Resultou claro, aliás, ao longo do debate, não estar interessado em debater as questões de fundo, optando, ao invés, por uma atitude de fuga às mesmas.

Contradição insanável

Como aconteceu em relação à abordagem feita pela bancada comunista, de quem partiu, diga-se em abono da verdade, a iniciativa de recolocar o debate naquilo que é essencial. Isto é, como referiu Jerónimo de Sousa, nas causas e razões dessa «contradição insanável» entre, por um lado, os avanços e conquistas da ciência e da técnica e, por outro lado, o crescendo de pobreza, dos novos fenómenos de exclusão e desigualdade.
Realidade esta explicável, do ponto de vista do PCP, essencialmente, para lá das suas raízes históricas, com as contínuas políticas de direita e com a aplicação de um modelo económico assente numa injusta repartição do rendimento nacional, numa permanente desvalorização do valor do trabalho (moderação salarial, salários baixos, exploração da mão-de-obra) e de um modelo social orientado para a crescente desresponsabilização do Estado na resposta às funções sociais que lhe competem.
Exemplificando, Jerónimo de Sousa lembrou como «o prosseguimento das políticas de direita, traduzidas num aumento do desemprego, na continuação de uma política de baixos salários e reformas, em brutais aumentos de bens essenciais» têm a sua expressão em «novas formas de pobreza e de exclusão social».
Um quadro que se reveste de uma gravidade ainda maior se a ele juntarmos, como foi dito, outros flagelos sociais associados à pobreza e à exclusão social, como sejam a toxicodependência, os cidadãos sem abrigo, as crianças e jovens em risco, a seropositividade, o alcoolismo, a prostituição, o abandono e insucesso escolar.
Por isso a crítica severa do parlamentar comunista às medidas do Governo de combate à pobreza e de inclusão social, as quais, do seu ponto de vista, não têm ido além de «meros paliativos», sem «significado relevante na alteração dos principais indicadores de pobreza em Portugal».
Jerónimo de Sousa, subindo o tom das acusações, considerou mesmo que a acção política e legislativa da actual maioria, designadamente nas áreas do trabalho, da segurança social e da saúde, concorre para «novos passos no agravamento da injusta repartição do rendimento nacional em favor do capital e da maximização do lucro, à custa de uma maior exploração de quem trabalha e do aumento das desigualdades sociais».

Um quadro negro

De acordo com os dados mais recentes, 21 por cento da população não consegue rendimento superiores a 60 por cento do rendimento médio nacional. O que significa, quantificando, que cerca de dois milhões e trezentos mil portugueses vivem na pobreza. Esta é, como sublinhou Jerónimo de Sousa, uma «realidade concreta e brutal» que coloca o nosso País no lugar cimeira da taxa de pobreza da União Europeia e com o maior fosso entre os 20 por cento mais ricos e os 20 por cento mais pobres.


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