A Farsa e a Tragédia
As conclusões da recente reunião do Comité Central são um valioso instrumento para a intervenção do Partido. São justas as análises da situação política nacional e internacional aí contidas, bem como as orientações e tarefas que se colocam ao nosso colectivo partidário aí definidas. Tanto mais justas são a análise e as orientações, quanto estas se alicerçam na realidade. Vejamos o exemplo da União Europeia (UE).
Uma vez mais, e bem, é feita a necessária denúncia do inaceitável significado, conteúdo e propósitos da denominada «constituição europeia»: (1) o aprofundamento da natureza federalista e reforço do domínio das grandes potências, (2) a «constitucionalização» das estruturas e política económica do capitalismo neoliberal e (3) o lançamento das bases institucionais da militarização da UE e da sua transformação num bloco político-militar, com uma política de defesa comum articulada com a NATO. Confrontemo-la com o início dos trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG), que debate este novo tratado, e com as conclusões da recente Cimeira da UE, realizada a 16 e 17, em Bruxelas, onde o Governo PSD/CDS-PP é co-responsável.
A militarização - e após a concertação entre os denominados «grandes» (França, Alemanha e Grã-Bretanha) quanto a um acordo para a implementação da chamada política de defesa da UE, toda vocacionada para o intervencionismo militar - foi debatida no quadro da CIG, chegando-se às seguintes conclusões iniciais: a UE deve militarizar-se, com base numa cooperação estruturada e no quadro da relação «fundamental» com a NATO.
Os Estados Unidos, de imediato, exigiram a realização de uma reunião extraordinário da NATO, na qual, a «EU» terá «tranquilizado» o seu «parceiro» quanto às suas «preocupações», assegurando a «plena compatibilidade e complementaridade com o quadro transatlântico».
Quanto às orientações neoliberais da política económica, a Cimeira da UE reafirma tudo e aponta velhas intenções. Ou seja, reafirma a política monetária e o Pacto de Estabilidade, ao mesmo tempo que a França e a Alemanha fazem o que bem lhes apetece, não o cumprindo em três anos consecutivos.
Reafirma os objectivos da Estratégia de Lisboa, com uma «maior flexibilidade dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho», de que são exemplo a liberalização e privatização dos serviços públicos e a destruição dos sistemas públicos de protecção social, a par da diminuição relativa dos salários - políticas de direita realizadas por governos quer de partidos de direita quer por partidos social-democratas.
E aponta intenção de realizar um conjunto de investimentos, em incoerência com o que reafirmou, respeitando as actuais limitações financeiras - saliente-se que o projecto de orçamento comunitário para 2004, em percentagem do PIB comunitário, está ao nível de 1987 - e no quadro dos interesses do grande capital.
Séria ameaça
Entretanto, na CIG continua a farsa e a apresentação de forma mistificatória, como «constituição» e «tratado constitucional», da nova e inaceitável proposta de tratado em debate na CIG. Aliás, sublinhe-se, de forma nada ingénua, pois os que assim procedem têm em mente a aceitação mais ou menos explicita do primado da denominada «constituição europeia» sobre as Constituições nacionais, nomeadamente a Constituição portuguesa. Farsa, que a não ser firmemente denunciada e combatida, poderá transformar-se em tragédia, representando um ataque claro a um Portugal soberano e independente, ou seja, ao legitimo e inalienável direito do povo português decidir plenamente do seu presente e futuro.
E sobre o valor da soberania, veja-se o cinismo dos governos da Alemanha e da França que, ao mesmo tempo que impõem o seu domínio, ou seja, que asseguram as condições que permitem salvaguardar a sua soberania - o seu poder - no processo de decisão da UE, ameaçam com a não continuidade dos fundos estruturais aos que levantam questões ao seu diktat. Como se a soberania de um povo pudesse ser hipotecada ou manietada a troco de uns dinheiros, ou de um acordo quanto à quota de leite dos Açores ou de um compromisso com a Espanha quanto à limitação, a prazo, do acesso da sua frota pesqueira às águas portuguesas - não estando ainda clarificado se há e qual o preço a pagar no futuro próximo.
PS: apesar do grande patronato sueco recusar divulgar o total do montante com que financiou a campanha pelo «sim» ao «Euro», estimativas publicadas na imprensa sueca apontam para cerca de 55 milhões de euros (cerca de 11 milhões de contos). E mesmo assim perdeu!
Uma vez mais, e bem, é feita a necessária denúncia do inaceitável significado, conteúdo e propósitos da denominada «constituição europeia»: (1) o aprofundamento da natureza federalista e reforço do domínio das grandes potências, (2) a «constitucionalização» das estruturas e política económica do capitalismo neoliberal e (3) o lançamento das bases institucionais da militarização da UE e da sua transformação num bloco político-militar, com uma política de defesa comum articulada com a NATO. Confrontemo-la com o início dos trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG), que debate este novo tratado, e com as conclusões da recente Cimeira da UE, realizada a 16 e 17, em Bruxelas, onde o Governo PSD/CDS-PP é co-responsável.
A militarização - e após a concertação entre os denominados «grandes» (França, Alemanha e Grã-Bretanha) quanto a um acordo para a implementação da chamada política de defesa da UE, toda vocacionada para o intervencionismo militar - foi debatida no quadro da CIG, chegando-se às seguintes conclusões iniciais: a UE deve militarizar-se, com base numa cooperação estruturada e no quadro da relação «fundamental» com a NATO.
Os Estados Unidos, de imediato, exigiram a realização de uma reunião extraordinário da NATO, na qual, a «EU» terá «tranquilizado» o seu «parceiro» quanto às suas «preocupações», assegurando a «plena compatibilidade e complementaridade com o quadro transatlântico».
Quanto às orientações neoliberais da política económica, a Cimeira da UE reafirma tudo e aponta velhas intenções. Ou seja, reafirma a política monetária e o Pacto de Estabilidade, ao mesmo tempo que a França e a Alemanha fazem o que bem lhes apetece, não o cumprindo em três anos consecutivos.
Reafirma os objectivos da Estratégia de Lisboa, com uma «maior flexibilidade dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho», de que são exemplo a liberalização e privatização dos serviços públicos e a destruição dos sistemas públicos de protecção social, a par da diminuição relativa dos salários - políticas de direita realizadas por governos quer de partidos de direita quer por partidos social-democratas.
E aponta intenção de realizar um conjunto de investimentos, em incoerência com o que reafirmou, respeitando as actuais limitações financeiras - saliente-se que o projecto de orçamento comunitário para 2004, em percentagem do PIB comunitário, está ao nível de 1987 - e no quadro dos interesses do grande capital.
Séria ameaça
Entretanto, na CIG continua a farsa e a apresentação de forma mistificatória, como «constituição» e «tratado constitucional», da nova e inaceitável proposta de tratado em debate na CIG. Aliás, sublinhe-se, de forma nada ingénua, pois os que assim procedem têm em mente a aceitação mais ou menos explicita do primado da denominada «constituição europeia» sobre as Constituições nacionais, nomeadamente a Constituição portuguesa. Farsa, que a não ser firmemente denunciada e combatida, poderá transformar-se em tragédia, representando um ataque claro a um Portugal soberano e independente, ou seja, ao legitimo e inalienável direito do povo português decidir plenamente do seu presente e futuro.
E sobre o valor da soberania, veja-se o cinismo dos governos da Alemanha e da França que, ao mesmo tempo que impõem o seu domínio, ou seja, que asseguram as condições que permitem salvaguardar a sua soberania - o seu poder - no processo de decisão da UE, ameaçam com a não continuidade dos fundos estruturais aos que levantam questões ao seu diktat. Como se a soberania de um povo pudesse ser hipotecada ou manietada a troco de uns dinheiros, ou de um acordo quanto à quota de leite dos Açores ou de um compromisso com a Espanha quanto à limitação, a prazo, do acesso da sua frota pesqueira às águas portuguesas - não estando ainda clarificado se há e qual o preço a pagar no futuro próximo.
PS: apesar do grande patronato sueco recusar divulgar o total do montante com que financiou a campanha pelo «sim» ao «Euro», estimativas publicadas na imprensa sueca apontam para cerca de 55 milhões de euros (cerca de 11 milhões de contos). E mesmo assim perdeu!
