Para analisar as implicações do Código do Trabalho no campo específico da contratação colectiva, a CGTP-IN realizou ontem, em Lisboa, uma conferência sindical nacional. Os cerca de 500 delegados, oriundos de todos os distritos e regiões autónomas e representando toda a estrutura sindical unitária, definiram as respostas dos sindicatos e dos trabalhadores em defesa daquele direito histórico, do qual dependem muitos outros direitos – como referiu a central, em nota do seu Departamento de Informação.
Ao sintetizar o contexto em que se reuniu a conferência sindical, a CGTP chamou a atenção para que o Código do Trabalho tem na contratação colectiva alguns dos seus aspectos mais gravosos, «porque mais desequilibradores da actual relação de forças». A central destaca alguns desses aspectos:
- por meio de negociação colectiva, poderão ser estabelecidas disposições menos favoráveis para os trabalhadores do que aquelas que constam na lei
- a possibilidade de adesão individual do trabalhador a uma convenção não assinada pelo seu sindicato;
- a caducidade das convenções colectivas;
- a redução dos direitos dos trabalhadores por decisão arbitral.
A conferência, que trataremos com mais detalhe na próxima edição, decorreu sob o lema «Contratação Colectiva – Garantia de Direitos e Salários, Progresso Social» e teve lugar no mesmo dia (1 de Outubro) em se cumpriram 33 anos desde a fundação da Intersindical.