O equívoco
Com nulo eco na comunicação social nacional, o Parlamento Europeu aprovou em 24 de Setembro uma resolução apoiando calorosamente «o projecto de tratado que institui uma Constituição para a Europa» (sic), tendo-se registado 335 votos a favor, 106 contra e 53 abstenções.
Sem prejuízo de dispersões de voto que, em maior ou menor grau, atingiram todos os grupos políticos do PE, o resultado exprime sobretudo aquilo de que alguns não gostam de falar, ou seja, a longa convergência estratégica em matéria de «construção europeia» entre a direita e a social-democracia.
O resultado e os termos da resolução aprovada deviam servir para ilustrar que se, no quadro do que alguns chamam de «processo constituinte democrático» (à escala europeia), a tarefa de elaborar a dita «Constituição europeia» tivesse competido ao Parlamento Europeu, o texto não seria seguramente muito diferente do elaborado pela Convenção, sendo até provável que, aqui ou além, talvez fosse ainda mais federalista.
A este respeito, basta reparar que a resolução aprovada, elencando o que chama de «respostas insatisfatórias» presentes no projecto, apressa-se por exemplo a recomendar à CIG a «supressão da deliberação por unanimidade no Conselho em alguns domínios essenciais, nomeadamente a política externa e de segurança comum».
Para se perceber as consequências da proposta, importa antes desfazer um equívoco que tem sido muito fomentado e que consiste em, a partir das posições francamente divergentes das dos EUA sobre a guerra contra o Iraque expressas por alguns países europeus, andar a «vender» a ideia de que uma União Europeia dotada de ainda maior unidade política e de uma política externa comum, uma e outra coisa favorecidas pelas soluções federalistas, poderia servir de forte contra-peso aos EUA na cena internacional.
Ora, o equívoco está em que não foi nem a União Europeia nem «a Europa» que complicaram a vida à política norte-americana sobre o Iraque, mas essencialmente três países – a França, a Alemanha e a Bélgica. E estes países puderam fazê-lo precisamente porque, estando em vigor a exigência da unanimidade, as suas posições impediram a adopção de uma política comum sobre o Iraque que, a ser possível por mera maioria, teria sido de claro enfeudamento e submissão às teses e decisões da Administração Bush, dado que essa era a posição de pelo menos 9 países da U.E. (e numa U.E a 25 seriam de certeza bastantes mais).
Está assim â vista que é possível a alguns (como os deputados do PS no PE) apresentarem-se como defensores para a U.E. de um papel positivo e diferenciado do dos EUA e depois reclamarem novos mecanismos de decisão que dariam precisamente o resultado contrário.
Sem prejuízo de dispersões de voto que, em maior ou menor grau, atingiram todos os grupos políticos do PE, o resultado exprime sobretudo aquilo de que alguns não gostam de falar, ou seja, a longa convergência estratégica em matéria de «construção europeia» entre a direita e a social-democracia.
O resultado e os termos da resolução aprovada deviam servir para ilustrar que se, no quadro do que alguns chamam de «processo constituinte democrático» (à escala europeia), a tarefa de elaborar a dita «Constituição europeia» tivesse competido ao Parlamento Europeu, o texto não seria seguramente muito diferente do elaborado pela Convenção, sendo até provável que, aqui ou além, talvez fosse ainda mais federalista.
A este respeito, basta reparar que a resolução aprovada, elencando o que chama de «respostas insatisfatórias» presentes no projecto, apressa-se por exemplo a recomendar à CIG a «supressão da deliberação por unanimidade no Conselho em alguns domínios essenciais, nomeadamente a política externa e de segurança comum».
Para se perceber as consequências da proposta, importa antes desfazer um equívoco que tem sido muito fomentado e que consiste em, a partir das posições francamente divergentes das dos EUA sobre a guerra contra o Iraque expressas por alguns países europeus, andar a «vender» a ideia de que uma União Europeia dotada de ainda maior unidade política e de uma política externa comum, uma e outra coisa favorecidas pelas soluções federalistas, poderia servir de forte contra-peso aos EUA na cena internacional.
Ora, o equívoco está em que não foi nem a União Europeia nem «a Europa» que complicaram a vida à política norte-americana sobre o Iraque, mas essencialmente três países – a França, a Alemanha e a Bélgica. E estes países puderam fazê-lo precisamente porque, estando em vigor a exigência da unanimidade, as suas posições impediram a adopção de uma política comum sobre o Iraque que, a ser possível por mera maioria, teria sido de claro enfeudamento e submissão às teses e decisões da Administração Bush, dado que essa era a posição de pelo menos 9 países da U.E. (e numa U.E a 25 seriam de certeza bastantes mais).
Está assim â vista que é possível a alguns (como os deputados do PS no PE) apresentarem-se como defensores para a U.E. de um papel positivo e diferenciado do dos EUA e depois reclamarem novos mecanismos de decisão que dariam precisamente o resultado contrário.
