Cerca de 400 dirigentes, delegados e activistas sindicais do STAL reuniram-se, no passado dia 19, em Lisboa, num plenário nacional para discutir as acções a tomar para responder à forma «ultrajante» como o Governo conduziu o recente processo de revisão salarial. Segundo os sindicalistas presentes, o Governo fez tábua rasa da lei de negociação colectiva para impor uma redução do poder de compra dos trabalhadores da administração pública, que penaliza em particular os das autarquias, cujas remunerações são inferiores à média dos restantes sectores do Estado.

O STAL contesta também «o mais violento ataque desde o 25 de Abril contra os direitos laborais e sociais», o pacote laboral, levado a cabo pelo Governo PSD/PP, e a sua intenção de estender algumas das suas mais gravosas medidas – horários de trabalho, subsídios de turno e nocturno – à administração pública. A tentativa de aplicar às autarquias a nova lei dos disponíveis – a que o Governo chama eufemisticamente de «supranumerários» – foi outra das medidas mais repudiadas.

A resolução aprovada, por unanimidade, no plenário sustenta que todas estas medidas – e outras – inserem-se «na estratégia global que visa a desregulamentação do trabalho e a destruição do vínculo público», cujos efeitos se sentem já de forma aguda por muitos milhares de trabalhadores em idade de reforma, que vêem significativamente reduzidas as suas pensões devido às alterações introduzidas no estatuto de aposentação.

Outra das ameaças que paira sobre os trabalhadores das autarquias é o congelamento do sistema de progressões, lançada, afirmam na resolução, no âmbito de «uma das mais despudoradas campanhas de intoxicação da opinião pública em que se misturou deliberadamente mudanças de escalão com promoções, aludindo-se a automatismos que efectivamente não existem». A intensificação do processo de desmantelamento e de privatização dos serviços públicos é outro dos grandes motivos de preocupação dos trabalhadores das autarquias. Não só os trabalhadores são prejudicados como também o são o próprio Estado e as populações.

Reforçar a luta

Para responder a todas estas ofensivas – bem como ao impasse a que o Governo condenou as negociações entre o STAL e a Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre reivindicações sindicais –, que classifica de «terrorismo social», o plenário de sindicalistas da administração local decidiu marcar e participar num conjunto de iniciativas de luta, entre as quais o Encontro Nacional de Mulheres Trabalhadoras da Administração Local, a realizar no próximo dia 7, vésperas do Dia Internacional da Mulher; o plenário nacional da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, em 13 de Março; a integração na Quinzena de Luta da CGTP, a realizar entre os dias 8 e 21 de Março, e a Jornada Europeia contra as políticas de direita e anti-sociais, convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos – CES, para o próximo dia 21.

O plenário decidiu ainda a realização de uma acção junto da Assembleia da República para denunciar as ilegalidades cometidas no processo de revisão salarial de 2003, bem como propor aos restantes sindicatos que compõem a Frente Comum a promoção de uma semana de luta da administração pública.

O plenário condenou ainda a escalada militar dos Estados Unidos contra o Iraque e repudiou a atitude de subserviência do Governo português aos interesses económicos e estratégicos norte-americanos. «A ser desencadeada, esta guerra provocará a instabilidade geral no mundo, com graves repercussões económicas e sociais», afirmou a resolução.