Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, Agostinho Lopes, membro da Comissão Política, diz que os aumentos de preços vão de facto traduzir-se numa drástica redução do poder de compra dos portugueses, particulamente dos trabalhadores e reformados que auferem menores salários e pensões. Isto, fruto da política de contenção salarial do Governo e do grande capital (actualização do salário mínimo abaixo da taxa de inflação e ridículos aumentos das pensões) e da punção fiscal que se vai verificar por via da actualização dos escalões do IRS (2%) abaixo da taxa de inflação prevista e da redução das possibilidades de deduções e abatimentos.

Agostinho Lopes começa por sublinhar o facto de os aumentos agora anunciados - acima da taxa de inflação apontada pelo Governo para 2003 (2,5%) e pelo Banco de Portugal (3,5% - 3,6%) - terem sido precedidos por elevados aumentos ao longo de 2002 e irem continuar com os aumentos de propinas e taxas moderadoras pré-anunciados pelo Governo e, ainda, uma falada subida da água no 2º trimestre. Esta situação poderá entretanto ser agravada pelo provável aumento do preço dos combustíveis, decorrente de uma possível guerra contra o Iraque.

Uma clamorosa injustiça

Às subidas que têm vindo a ser anunciadas, o PCP acrescenta o preço da venda ao público de muitos fármacos e a introdução de um novo sistema de receita médica cujo «atribulado processo de implantação poderá trazer acrescidas dificuldades no acesso da população aos medicamentos». Além disso, por força da entrada em vigor da comparticipação por preço de referência, sempre que o médico receite medicamentos de marca sem autorização da sua substituição por genéricos será o utente a suportar a diferença de preço entre um e outro. Uma «clamorosa injustiça» que é indispensável rectificar, diz o PCP. Razão por que pediu a apreciação parlamentar dos Decretos-lei Nºs 270/2002 e 271/2002, que será amanhã feita na Assembleia da República.

Para Agostinho Lopes, existem dois factores reconhecidos como estando na base do recrudescimento da subida de preços: a introdução do euro e o aumento em Junho da taxa nominal do IVA de 17% para 19%. Mas não só. Ele está também ligado à posição neoliberal do Governo no acompanhamento de fixação de preços por diversos agentes económicos - casos das portagens e dos seguros - e ao seu pretenso distanciamento das ditas «independentes» entidades reguladoras, como sucede no caso da energia eléctrica.

Há outra constatação que, na opinião do PCP, não pode deixar de fazer-se. A de que «o nível da subida de preços que os cidadãos sentem no quotidiano, sempre que compram bens e pagam serviços, nada parece ter a ver com os valores da taxa de inflação que os serviços oficiais de estatística vão publicando». Desadequação que exige medidas de correcção dos critérios e mecanismos de recolha e tratamento de dados, ou, pelo menos, um estudo aprofundado que explique a elevada discrepância entre a inflação percebida e a calculada. O PCP teme, ainda, que a eliminação, até 30 de Junho, da dupla afixação dos preços em euros e escudos, recomendada pela Comissão Europeia, surja como um «impulso» à alta de preços e maior inflação, na medida em que os portugueses deixam de ter uma referência fiável e conhecida, como é o escudo.

Atenuar consequências

Para atenuar as gravosas consequências das subidas de preços na generalidade dos portugueses, em particular dos de mais baixos recursos económicos, a Comissão Política do PCP defende que se mantenha a obrigatoriedade da dupla afixação de preços durante 2003; a consideração de uma actualização intercalar do salário mínimo e do valor das pensões mais baixas no 1.º semestre; o reforço da função fiscalizadora do Estado no combate à alta indevida de preços e à especulação, em particular de bens e serviços essenciais e obrigatórios; a concretização, ainda em 2003, do regresso da taxa nominal do IVA a 17%, pelo menos relativamente a produtos e bens de grande consumo.