Os empresários comunistas vão reunir no Hotel Roma, em Lisboa para debaterem a situação deste sector vital da nossa economia. Os micro, pequenos e médios empresários portugueses estão indignados com o Governo. «Temos sido quase tão explorados como a classe operária, pelos sucessivos governos», desabafou-nos Vladimiro Matos, empresário, membro do grupo de trabalho de apoio ao Comité Central para esta área.

«Quando as classes baixas e médias não têm condições de vida nem salários, cria-se uma reacção em cadeia, que afecta directamente os pequenos e médios empresários, disse Vladimiro Matos.

Ao todo são 216 mil micro, pequenas e médias que absorvem 61,2 por cento do emprego nacional. São 99,9 por cento do total de empresas registadas, tendo um papel fundamental para a economia portuguesa. Vai ser o segundo encontro do PCP subordinado aos problemas dos pequenos e médios empresários, já que, como recordou Vladimiro Matos, houve um Encontro Nacional de comerciantes e industriais comunistas em 1976, no Instituto Superior Técnico. «Houve depois um interregno muito grande por haver necessidade de dar prioridade à classe operária. Devido à importância deste sector, que representa mais de 96 por cento do total de empresários em Portugal, o Partido sentiu a necessidade de dar aos pequenos empresários comunistas uma maior atenção e foi nesse sentido que se aprovaram resoluções no último congresso e foi dada uma maior atenção, a partir daí.»

Avante! : Qual é o propósito deste Encontro de Micro, Pequenos e Médios empresários comunistas?

Vladimiro Matos: Pretendemos com este encontro fornecer ao Partido elementos que o ajudem a enriquecer as suas propostas nesta área e apelar à militância activa dos micro, pequenos e médios empresários comunistas perspectivando a realização de encontros nacionais e unitários. O que interessa agora é seguir as linhas traçadas no último congresso onde se defende o apoio a este sector. É por isso de máxima importância que todas as concelhias a nível nacional, tenham um elemento responsável pelos pequenos e médios empresários. É uma proposta da comissão de trabalho do Comité Central sobre a temática dos micros e pequenos empresários. Muitas empresas fecharam e há um número de camaradas que se tonaram micro e pequenos empresários no comércio tradicional e estão ligados à actividade empresarial. No entanto, muitos ainda estão regularizados no Partido com as anteriores profissões operárias. Temos de tentar criar núcleos de micro e pequenos empresários nos Concelhos.

São muitas as dificuldades para um pequeno empresário?

As dificuldades são enormes. E é por isso que este encontro vai ser tão importante. No fundo, queremos que resuma os graves problemas que estamos a atravessar. Devo destacar a concorrência desleal das grandes superfícies e os seus licenciamentos. Se entramos numa mega-superfície hoje em dia, verificamos que mesmo aí, as lojas estão quase vazias e os restaurantes cheios. Na parte da restauração, começa-se a sentir uma grande recessão, fora das grandes superfícies. Outro problema grave a ser abordado no encontro vão ser as ajudas do Estado e a distribuição dos fundos comunitários.

Tiveram ajudas do Governo PS?

O Governo de Guterres tentou dar a imagem de maior abertura e menos burocratização dos processos mas para os pequenos empresários foi um logro. Aquando do segundo Quadro Comunitário de Apoio, o secretário de estado Osvaldo de Castro, prometeu muito mas, no final, havia projectos e obras quase acabadas e o dinheiro nunca vinha. Tiveram que ir à banca buscar dinheiro para cumprirem os compromissos assumidos perante os fornecedores. Em Alenquer, fez-se uma candidatura em Agosto de 1999 e, até hoje, não obtivemos qualquer resposta. O PS prometeu muito mas, no contexto geral, representou muito pouco para satisfazer as necessidades e não foi por falta de candidaturas. Na verdade, não se concretizou qualquer política para o sector.

E o novo Governo?

O Governo PSD/PP, em vez de ter aproveitado os projectos e candidaturas que tinham, obrigaram os interessados a, de novo, voltarem a apresentá-las, sem aproveitarem as que já estavam feitas. A agravar, os micro e pequenos empresários têm dificuldades nesta área; se as associações de pequenos empresários que são os lobbys dos pequenos, não tiverem os meios técnicos necessários para apoiar os micro, pequenos e alguns médios empresários, os processos de recandidatura não surgem ou surgem poucos. O Governo quis que isso acontecesse para que as grandes estruturas económicas, que têm todas as condições técnicas para avançar com as candidaturas, ficarem com o bolo. Tudo isto, portanto, é feito com total intenção.

- Que propostas tem o Partido para que os pequenos empresários possam sobreviver a essa competitividade desleal?

- Temos de começar pela importante questão dos licenciamentos. No Governo PS, saiu uma lei que dizia que as entidades promotoras das grandes superfícies, uma vez que já tinham uma determinada cobertura a nível nacional, ultrapassando o somatório dessa área coberta, teriam que pedir autorização à Direcção Geral da Concorrência e ao ministro da tutela, que pediria um parecer não vinculativo das associações regionais. Mesmo assim, os resultados foram bastante negativos; abriram-se 1409 unidades comerciais de dimensão relevante por todo o país. Se verificamos que, a nível nacional o pequeno comércio são 96 por cento da estrutura económica deste país, vemos que esta implantação vai resultar num descalabro enorme. E é longa a lista de grandes superfícies. Por outro lado, quase nunca se fazem estudos de impacte ambiental e social. Têm que haver uma política central que obrigue também as autarquias a cumprir. É profundamente injusto porque os comerciantes que já existem, pagam as suas contribuições com muito mais esforço que as grandes estruturas e ficam perante uma concorrência insustentável e acabam por ir à falência. As aldeias estão a ficar cada vez mais descaracterizadas porque era o comércio tradicional que lhes dava vida. O pequeno comércio era o centro das atenções das aldeias e vilas. Hoje tudo isso tende a desaparecer. Já não há a transmissão de pais para filhos, as aldeias estão a ficar desertas e o emprego que é criado nas grandes superfícies é precário. Com os perigos da globalização presentes a dominar a estrutura económica dos países, se não fizermos nada, não deve tardar o dia em que dominam absolutamente tudo, fazendo os preços que quiserem.

A política fiscal do Governo têm-vos prejudicado?

Tem gerado uma flagrante injustiça com a introdução do pagamento especial por conta. Antes pagávamos um mínimo de cem contos. Neste momento passou para uma taxa fixa de 1250 euros, equivalendo a um aumento de 150 por cento, incidindo, ainda por cima, sobre os proveitos totais. Por outro lado, o IRC está descaracterizado.

E 2003, como vai ser?

Vai ser um ano muito mau que nos vai obrigar a um forte combate. Temos que conseguir continuar a juntar todos os descontentes para lutarmos eficazmente, mostrarmos a força que temos. Se os micro e pequenos empresários fizessem uma greve geral neste país, o país parava como parou a classe trabalhadora. O pequeno não tem qualquer capacidade de discutir perante um banco o juro que lhe é atribuído, nem tem garantias válidas perante as exigências e os critérios da banca. Mas os grandes empresários têm direito a tudo. É contra este estado de coisas que temos que lutar.

O IAPMEI e a Banca

«O IAPMEI neste momento está totalmente subordinado à vontade da banca e tem por isso um comportamento de fantoche e, por isso, está totalmente descaracterizado.» Quanto aos supostos apoios e incentivos bancários, Vladimiro Matos diz que «não são raras as vezes em que os pequenos empresários só têm de garantia a casa onde vivem. No entanto, os grandes têm direito a tudo, têm staffs enormes, pessoas que manobram todo o sector económico». É por isso que é óbvia e necessária, como defendeu sempre o PCP, a existência de uma Banca pública forte que dê outras garantias e onde o Governo possa intervir em defesa dos pequenos. Porque não há legislação que garanta aos pequenos o direito a qualquer juro. E não têm acesso às contas calcinadas. «Quase ninguém consegue pagar os juros altíssimos da banca. Não se conseguem juros inferiores a oito ou dez por cento quando na UE, a média para as pequenas empresas é de cerca de 3 por cento. É necessário o apoio do Estado e das estruturas governamentais, senão vão multiplicar-se as falências», referiu Vladimiro Matos».