Faz hoje oito dias, sob a forma de declaração política, pela voz do deputado Agostinho Lopes, voltou a ser a bancada comunista a introduzir o tema em plenário para expressar a sua enorme preocupação por uma subida dos preços da energia que classificou de «enormidade» e que, do seu ponto de vista, vai atingir de forma muito negativa o bolso dos portugueses e a competitividade das empresas.

Os aumentos tornados públicos nesse mesmo dia pela Entidade Reguladora do Sector da Energia são de 3,8 por cento para os consumidores domésticos, sofrendo os clientes empresariais um agravamento de preços situado entre os 10 e os 15 por cento.

E a questão que se pode colocar é a de saber se seriam possíveis preços mais baixos. Agostinho Lopes, a este respeito, não tem qualquer dúvida, entendendo, olhando para os lucros das empresas do sector electroprodutor, como a EDP e a REN, que era possível, sim senhor. «Assim o Governo o quisesse», observou, tanto mais que um ponto percentual destes aumentos vai direitinho como bónus, a «título de segunda garantia de potência», para a EDP, Iberdrola e outras.

Lembrado pelo parlamentar comunista foi ainda o facto de estes aumentos da energia eléctrica surgirem na sequência do agravar do preço (entre 10 e 20 por cento) do gás natural em Julho, tal como do gás propano, a que se juntaram as subidas vertiginosas dos preços dos combustíveis (gasolina, gasóleo, fuelóleo, etc.). Estes atingiram os valores mais altos desde 2008 e, como foi dito, para as empresas de transportes o pesos dos custos operacionais dos combustíveis já ultrapassa os 30 por cento.

Custos da energia

Alvo da dura crítica de Agostinho Lopes foi, por outro lado, o facto de o Governo PS, do PSD e do CDS/PP verem no factor trabalho a «única variável de ajustamento das competitividade nacional», ignorando o papel central assumido pelo preço da energia.

«É quando se verifica este brutal atentado [aumento dos preços] à competitividades das empresas, dos sectores produtivos e exportadores, que todas as atenções e pressões do Governo e desses partidos convergem sobre o preço da força de trabalho», denunciou, repudiando a opção governamental de, sob a batuta da União Europeia, impor a baixa dos salários e, simultaneamente, fingir ignorar os lucros fabulosos da EDP, GALP, Iberdrola, REN e muitas outras.

E depois de criticar o Governo por ter «uma única direcção» - «reduzir o preço da força de trabalho», especificou - , Agostinho Lopes advertiu que «por aqui não vamos lá, pelo contrário, vamos agravar todos os problemas da sociedade portuguesa, hoje e no futuro».

Competitividade

Ainda a este propósito, contestando a tese dos que acham que é o factor trabalho e a legislação laboral que mais interferem na competitividade, citou dados das Contas Nacionais de 2007 que indicam que as remunerações dos trabalhadores representam em geral apenas 26,1 por cento dos custos de produção das nossas empresas, sendo que nos ramos exportadores da nossa economia esse peso é de apenas 15,5 por cento em média.

Encarando esta questão como crucial, entende o PCP, por isso, que urge incrementar «outra política energética e preços adequados à produtividade e competitividade das nossas empresas», pondo em paralelo fim aos preços de monopólio dos grupos monopolistas privados da energia.

Outra política de incentivos às renováveis e outra regulação das suas tarifas importa igualmente adoptar, na perspectiva do PCP, que defende mudanças urgentes, a começar pelos preços.

Convergência danosa

Tendo o custo da energia um peso muito maior que o factor trabalho (caso das empresas de cerâmica, vidro e mesmo algumas têxteis), ultrapassando mais de 50 por cento dos custos operacionais, por que razão é que o PSD focaliza a sua atenção apenas nos custos do factor trabalho, concordando com o Governo em facilitar os despedimentos e não cumprir o acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional?

Mais ou menos nestes termos se dirigiu Agostinho Lopes ao deputado do PSD Almeida Henriques, que o interpelara na sequência da sua intervenção para manifestar preocupação com a competitividade da nossa economia e com as exportações. O deputado laranja chegou mesmo a acusar o Governo de não «puxar pelas micro e pequenas empresas» e de «ficar deslumbrado» com as grandes empresas, considerações que a prática do PSD desmente, como o deputado do PCP demonstrou, pondo em evidência a hipocrisia de tal discurso.

E sobre a afirmação do deputado Jorge Sanches (PS) que invocara a subida do preço do petróleo para justificar o aumento do preço dos combustíveis, Agostinho Lopes fez notar que a explicação não colhe, porquanto, observou,

nas nossas refinarias os custos de produção são menores do que nas refinarias de outros países e, no entanto, temos combustíveis dos mais caros da União Europeia a 27, antes de impostos.

Sobre a muito propalada aposta nas renováveis, vangloriada pelo deputado do PS, o deputado comunista esclareceu que toda a gente está de acordo com as renováveis. O problema é quando essas apostas se transformam em incentivos de tal forma especulativos que gangrenam a competitividade de todo o tecido económico nacional. «Ora as empresas e os consumidores portugueses estão a pagar um elevadíssimo preço decorrente desse apoio», denunciou.