Existe mesmo o sério risco de voltar a provocar no País um «novo período de estagnação ou até de recessão económica, com ainda mais desemprego, mais pobreza e exclusão social».

O alerta foi deixado pelo deputado comunista Honório Novo no debate de apresentação pelo ministro das Finanças daquele relatório, que mais não é do que uma versão actualizada do PEC, cozinhada entre PS e PSD, na linha das «posições mais ultra-liberais da União Europeia de Durão Barroso e Angela Merkel».

Criticado pela bancada comunista foi sobretudo o facto de o Governo fixar tectos e cortar nas despesas sociais, isto no momento em que o desemprego não pára de aumentar.

De primeira versão do PEC para esta, no que se refere ao crescimento previsto, há uma redução para pouco mais de metade, o que na perspectiva do PCP mostra bem como este não é um programa de crescimento mas sim de estagnação económica.

Inaceitável, do ponto de vista da bancada comunista, são ainda os cortes brutais previstos na massa salarial da função pública, tendo Honório Novo advertido que o Governo pode ter na calha um congelamento total dos salários nos próximos anos ou a possibilidade de cortes nos salários ou em subsídios.

Do relatório resulta ainda, na opinião do PCP, que haverá novos aumentos de IRS em Janeiro próximo, depois do recente esbulho que foi o agravamento do IVA e do IRS.

Registe-se que as estimativas definidas pelo Governo no Relatório apontam para um crescimento da economia na ordem dos 0,7 por cento este ano, 0,5 em 2011, 1,1 por cento em 2012 e 1,7 por cento em 2013.

A previsão para a taxa de desemprego situa-se nos 9,8 por cento para o ano em curso, subindo para 10,1 por cento em 2011, descendo para os 9,8 em 2012 e para 9,6 em 2013.

O Governo prevê ainda uma redução do défice de 9,3 por cento em 2009 para 7,3 por cento em 2010, para 4,6 por cento em 2011, contando atingir os três por cento em 2012 e os dois por cento em 2013.

Filhos e enteados

«Números escandalosos que mostram a enorme injustiça do PEC e das suas diferentes versões», assim caracterizou Honório Novo os mais recentes dados relativos aos impostos pagos pela banca em 2009, de acordo com informação da Associação Portuguesa de Bancos inscrita em Boletim publicado na passada semana.

Assim, segundo este, a banca pagou 275 milhões de IRC no ano passado, o que corresponde a menos de 16% de taxa de IRC. Mas ficou-se igualmente a saber que desse imposto pago, 201 milhões de euros podem ser recuperados pela banca, o que, no final, se traduz em que esta venha a pagar apenas 74 milhões de euros, isto é, 4,3% de taxa de IRC, quando a generalidade das empresas paga 25 por cento.

Eis, pois, um bom exemplo do sentido de equidade fiscal do Governo PS...

Interesses em jogo

Um das questões colocadas pelo deputado comunista Honório Novo ao ministro das Finanças foi a de saber como é que o Governo tencionava defender o interesse nacional nas empresas a privatizar.

«Na REN, na ANA, na TAP e nos CTT não há interesses estratégicos nacionais para defender? Como é que o Governo vai defender os interesses nacionais sem golden share e privatizando?», questionou o parlamentar do PCP aludindo às declarações do ministro em sede de comissão onde assegurou não ter a intenção de propor golden shares nas empresas a privatizar.

Na resposta, pouco assertiva e de contornos pouco precisos, Teixeira dos Santos limitou-se a dizer que o plano de privatizações está em curso, que serão privatizadas as empresas que dele constam, e quanto aos interesses nacionais que houver a defender que «serão defendidos através dos mecanismos de direitos especiais ou com manutenção de uma participação suficiente compatível com o direito comunitário».