O PS inviabilizou um voto de protesto do PCP contra os cortes orçamentais na área da Cultura (PSD e CDS abstiveram-se, votando favoravelmente as restantes bancadas), mas isso não diminuiu a força da crítica nem a condenação à política governamental para o sector.

No debate que antecedeu a votação, sexta-feira passada, o deputado comunista João Oliveira defendeu que estes cortes são «injustos, porque colocam a factura da crise sobre aqueles que não são por ela responsáveis». Em sua opinião, «terão reduzido impacto na redução global do défice, mas terão um muito significativo impacto no funcionamento do sector». De todos os quadrantes choveram críticas a mais estes cortes cegos, exceptuando a bancada do PS que pela voz de Inês de Medeiros considerou existir «um tratamento especial para o sector da Cultura», acrescentando que as medidas são excepcionais e por seis meses.

No texto por si apresentado contra o corte de 10 por cento nos apoios concedidos pelo Ministério da Cultura, o PCP sublinha que tais restrições, além de inviabilizarem inúmeros projectos de criação artística, implicarão a interrupção de projectos em curso, sem falar na «perturbação do funcionamento de estruturas», podendo mesmo implicar a «concretização de despedimentos».

Os deputados comunistas fazem ainda notar que os cortes  decididos pelo Ministério sob a tutela de Gabriela Canavilhas «contrariam frontalmente compromissos assumidos no programa do Governo e violam compromissos assumidos pelo Estado».

No entender do PCP, tais medidas vêm «desvalorizar ainda mais a função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas, agravando drasticamente as suas condições de trabalho e estabilidade profissional».

Acompanhando com preocupação os efeitos de uma medida restritiva como a que o Governo agora tomou, atento ao problema, o PCP, além do voto e das posições assumidas em plenário, realizou segunda-feira uma audição pública (ver últimas) onde ouviu as opiniões de muitos agentes culturais, contributos que não terão deixado de ser tidos em conta na audição parlamentar com a ministra da Cultura agendada para ontem, quarta-feira.

Noutro plano, ainda que na área da Cultura, foi entretanto aprovada por unanimidade, no Parlamento, a proposta de lei de isenção de IVA na doação de livros.