O Parlamento rejeitou recentemente com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS/PP o projecto de lei do PCP que introduzia alterações ao regime laboral dos bolseiros de investigação científica. Iniciativas sobre a mesma matéria do BE e do CDS/PP foram igualmente chumbadas.

Ao estabelecer no seu diploma o «estatuto do pessoal de investigação científica em formação» - e face à ausência de vontade política do Governo em resolver o problema destes investigadores e técnicos –, para o PCP a questão passa por «deixar de considerar os investigadores em formação como bolseiros, eliminando da lei portuguesa» aquela figura e assumir que a maioria é trabalhador por conta de outrem e que deve ter acesso ao regime geral da Segurança Social, ou seja, que lhes é garantido um «estatuto legal de natureza jurídico-laboral».

Em síntese, tratava-se de substituir o regime de bolsas actualmente vigente por «contratos de trabalho que garantam um efectivo vínculo entre o investigador e a instituição que usufrui do seu trabalho», assegurando os direitos que resultam da existência de um contrato de trabalho.