O Parlamento discutiu, no dia 6, uma autorização legislativa para que o Governo reveja o regime do mecenato e altere o Estatuto dos Benefícios Fiscais. A proposta foi aprovada com a abstenção do PCP.

A bancada comunista absteve-se, explicou Alfredo Maia, por considerar que a alteração perspectivada na proposta abre a possibilidade de as entidades beneficiárias obterem mais apoios. «Em si mesmo, isso pode ser positivo»

O deputado salientou que o mecenato não se pode substituir a uma verdadeira política para a cultura, que envolva o apoio directo às artes, à defesa do património cultural e às actividades culturais em geral. «Quanto a este aspecto, o nosso País vegeta na indigência».

Sem negligenciar o papel das indústrias culturais, que exploram actividades culturais «com fins comerciais legítimos», o parlamentar considerou que a cultura «não pode ficar nas mãos da rendibilidade comercial».

«Nada substitui a importância de um serviço público de apoio à cultura, mas isso é algo que não existe entre nós», lamentou.

Alfredo Maia criticou, igualmente, o facto de, com o mecenato, haver sempre o risco de as actividades culturais ficarem capturadas pelas «preferências, gostos e objectivos» dos mecenas. «A cultura assenta as suas bases na livre criação, e a liberdade de criação não deve ser condicionada pelo Estado, mas também não deve ficar nas mãos de financiadores privados que usem o seu poder económico para projectar a sua influência cultural».