O debate foi mais um momento revelador das opções do Executivo, que escolhe seguir os interesses do imperialismo em vez de cumprir os preceitos de paz e cooperação plasmados na Constituição.

Foi esta uma das acusações de Paulo Raimundo que, interpelando directamente Luís Montenegro, sublinhou o facto de a «submissão do Governo» aos EUA e Israel envergonhar o País e ser uma afronta à lei fundamental e ao direito internacional.

«O Executivo escancarou as portas da Base das Lajes à máquina de guerra dos EUA e, ao fazê-lo, de facto, ajoelhou o País perante mais uma agressão militar, em vez de fazer aquilo que se impunha, que era clamar pela paz», destacou o Secretário-Geral.

Face aos questionamentos sobre a utilização da base militar nos ataques norte-americanos ao Irão, o primeiro-ministro chegou a afirmar que «a Base das Lajes não contribuiu para a mobilização de forças para esse ataque». No entanto, o facto, proferido pelo próprio chefe de governo, é que o Executivo deu «autorização» para a utilização do equipamento, concedida sob a alegada justificação de «razões defensivas».

Mais que irmãos, cúmplices
A verdade é que, momentos depois, foi o próprio Montenegro a frisar que Portugal tem uma «relação mais próxima com os EUA», chegando a dizer que a análise deste conflito não se deve fazer «apenas à luz do positivismo das regras» do direito internacional e da Carta das Nações Unidas.

Este posicionamento, associado à utilização das Lajes no ataque ao Irão, levou Paulo Raimundo a denunciar o «intolerável alinhamento que arrasta o País» para uma guerra. «A situação já está difícil e, com o seu contributo [de Montenegro], vai ainda piorar», referiu o Secretário-Geral.

A factura cai no colo dos mesmos
A escalada dos preços foi tema que não escapou à invectiva de Paulo Raimundo. «Não aceitamos, senhor primeiro-ministro, que, mais uma vez, passe para o povo a factura das opções erradas da sua política e alinhamento internacional».

O Secretário-Geral questionou directamente o chefe de governo acerca das medidas que pretende tomar para conter o aumento galopante do custo de vida decorrente da guerra contra o Irão – e que se soma, explicou o dirigente comunista, à subida de preços em produtos, bens e serviços essenciais nos últimos anos. É o caso dos combustíveis, com o preço do litro de gasóleo a subir 19 cêntimos e do litro de gasolina sete cêntimos.

Sobre esta matéria, o primeiro-ministro disse que o Governo pretendia recorrer a um desconto extraordinário no ISP para compensar os aumentos dos preços.

O que o primeiro-ministro não disse é que, aquando da discussão do Orçamento do Estado na Assembleia da República (AR), o PCP propôs a eliminação da cobrança do IVA sobre o ISP (dupla tributação), contribuindo para diminuir o preço final pago pelos consumidores. A proposta foi rejeitada com os votos contra dos partidos do Governo, PSD e CDS.

Grave desconsideração do Parlamento
No dia 6, o Parlamento apreciou o relatório de progresso de escrutínio da actividade do Governo (que versa sobre temas como a quantidade de leis aprovadas na AR que são regulamentadas pelo Executivo ou quantas perguntas dos deputadas são respondidas pelos ministérios).

Para Paula Santos, a leitura do relatório não pode significar outra conclusão que não a de que «o Governo tem demonstrado uma desconsideração pela AR».

A líder parlamentar comunista destacou o facto de o documento demonstrar que muitas leis aprovadas no Parlamento «estão, ainda, por regulamentar», significando, na prática, «um veto de gaveta» aos diplomas legislativos.

A deputada denunciou, ainda, a falta de resposta do Executivo às perguntas que lhe são dirigidas pelas bancadas parlamentares: na legislatura anterior, um terço das perguntas foram respondidas fora de prazo e mais de 10 por cento não foram respondidas». Em particular, destacam-se as que versam sobre as áreas da saúde, trabalho e segurança social. «Há, também, muitas respostas que não são respostas», por não responderem efectivamente ao que é perguntado, assinalou.

Paula Santos referiu, igualmente, o facto de muitas das resoluções da AR não serem concretizadas em medidas do Executivo. A líder parlamentar frisou que, apesar de terem um carácter não vinculativo, estas resoluções representam a vontade de uma maioria de deputados no Parlamento, único órgão de soberania colegial directamente eleito pelos cidadãos. «O Governo faz tábua-rasa do que é aprovado».

O excesso de autorizações legislativas pedidas pelo Executivo à AR foi outro dos pontos criticados pela parlamentar comunista, por limitar «o aprofundamento do debate democrático» e a procura das soluções mais adequadas.

As autorizações são instrumentos pelos quais a Assembleia delega no Governo o poder de legislar sobre matérias que, normalmente, só podem ser objecto de lei do Parlamento, e não de decreto-lei do Executivo.