Como justamente se assinalou, não é pequeno o significado da derrota da candidatura de Ventura nas eleições presidenciais agora realizadas. Uma derrota não só circunscrita a este candidato, mas extensiva à expressão reaccionária e antidemocrática de outros que viram os seus projectos soçobrar na primeira volta. Pelo caminho ficaram concepções e posturas sustentadas na ostentação de um poder autoritário e de abominação do papel dos partidos, na difusão de um radicalismo liberal que subordina e esmaga os direitos de todos em nome de uma falsa liberdade individual, na maquilhada apresentação de uma direita “democrática” para preencher o espaço indispensável à garantia da agenda do grande capital.

Não se subestimando o resultado alcançado pelo candidato reaccionário, importa prevenir injustificados deslumbramentos que a partir dele se quer animar. Desde logo porque, como a vida mostra, a leitura dos resultados é sempre mais complexa e contraditória do que à superfície emerge. E, sobretudo, evitar confundir essa expressão eleitoral com uma automática adesão à dimensão reaccionária que em larga medida não existiu, ignorando que também na votação do seu opositor não terão sido poucos os que, partilhando das concepções reaccionárias, optaram por este e não por aquele.

Como também se preveniu, a expressiva derrota do candidato reaccionário não pode ignorar a torrente de disseminação de ideias e concepções retrógradas feita à sombra dessa candidatura e da projecção mediática de que beneficiou. Entre outras expressões mais usuais e recorrentes – das que exacerbam o racismo às que anatemizam a condição social – registe-se as que ardilosamente foram introduzidas para abertamente atacar Abril, a democracia e o regime democrático.

Faz parte desta narrativa a instrumentalização dos problemas reais com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam para os atribuir, falsa e cinicamente, à democracia e à Constituição da República e não à política de direita que os gerou e ampliou; toda uma construção assumidamente antidemocrática, de ataque a Abril e aos seus valores, construída na base de uma desonesta atribuição a este daquilo que é o resultado de 50 anos de processo contra-revolucionário e de política de direita, esses sim de negação e confronto com a Constituição da República e o que Abril abriu de perspectiva para um Portugal mais justo e soberano; a repetida mistificação destinada a identificar “sistema” (o sistema capitalista de que os seus mentores são indisfarçáveis adeptos) com “regime” (o regime democrático que ambiciona liquidar), levando a que se ignore a natureza do sistema com o que significa de domínio do capital monopolista sobre todas as esferas e expressões do regime para pôr de facto em causa o regime democrático com o que incorpora e consagra, na sua dimensão constitucional de direitos, liberdades e garantias. Uma mistificação orientada para esconder o óbvio: que os problemas do país não estão no regime, na democracia ou nos direitos consagrados mas, sim, na negação e destruição dos elementos originários do regime democrático conquistados com a Revolução.

Quando se assinala os 50 anos da promulgação da Constituição da República, a exigência do seu cumprimento é parte integrante da luta contra concepções antidemocráticas e reaccionárias. Uma exigência feita não a partir da proclamação em abstracto do texto e conteúdo que conserva, apesar das mutilações e empobrecimento a que foi sujeita desde a sua entrada em vigor, mas sim a partir da luta pela efectivação dos amplos direitos que consagra e que a política de direita nega. A cruzada contra a Constituição que os sectores mais reaccionários têm em curso é parte integrante desse confronto mais amplo que contrapõe valores, conquistas e referências que perduram da Revolução de Abril e a ambição das forças da contra-revolução em as liquidar em definitivo.

Afirmar e exigir que a Constituição seja cumprida é sobretudo assumi-la como instrumento não para substituir a luta nem a acção de massas mas para ter nela, como mais um elemento, a força da razão e legalidade democráticas enquanto factor de mobilização e luta.