Um Governo que promove a redução dos salários, a desregulação dos horários de trabalho e a precariedade laboral não reduz a pobreza, multiplica-a. Um Governo que nega direitos sociais, degrada o funcionamento dos serviços públicos e limita o seu alcance, privatizando-os ou condicionando financeiramente o seu acesso pelos utentes, não previne a pobreza, perpetua-a. Um Governo que recusa redistribuir a riqueza criada por quem trabalha, diminuindo impostos sobre grupos económicos e grandes fortunas e reduzindo os recursos orçamentais destinados ao investimento público ou à protecção social, não combate a pobreza, agrava-a.

A pobreza é reflexo da distribuição desigual da riqueza, seja no que se refere aos rendimentos, seja quanto ao património. Ela tem expressão em múltiplas dimensões da vida e constitui a negação de direitos políticos, económicos, sociais e culturais.

A política que o Governo PSD/CDS leva por diante, com o suporte de IL e Chega e a viabilização do PS, é uma política de promoção da pobreza.

Do pacote laboral ao Orçamento do Estado, do desmantelamento do SNS ao aumento das propinas, das borlas fiscais aos grupos económicos à falta de investimento na habitação, multiplicam-se as medidas que constituem a completa negação daqueles direitos e acentuam desigualdades e injustiças.

Tratando-se de uma política que acentua desigualdades na distribuição da riqueza, ela tem como resultado a multiplicação da pobreza e o agravamento dos seus impactos e consequências.

Serve de pouco o discurso do Governo sobre meios destinados a reduzir o impacto da pobreza ou medidas especificamente dirigidas a este ou àquele grupo social mais vulnerável. Essa abordagem compartimentada ou segmentada não resolve o problema de fundo. Se as relações sociais continuam a ser construídas naquela base de injusta e desigual distribuição da riqueza, nunca haverá remendos suficientes para tapar os buracos de pobreza e exclusão social em que caem camadas cada vez mais significativas da sociedade.

A pobreza tem de ser abordada com o objectivo da sua erradicação, atacando-se naquela sua raiz profunda. Esse combate tem de ser feito a partir de uma perspectiva de plena concretização dos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, promovendo uma política de justa distribuição da riqueza, de coesão social, de combate às discriminações e injustiças.

O objectivo do pleno emprego tem de ser a referência efectiva das políticas económicas e sociais, a par da elevação da qualidade do emprego e das condições de trabalho.

O combate às desigualdades e discriminações laborais, designadamente as que atingem as mulheres, tem de ter como resposta a concretização do princípio do «trabalho igual, salário igual».

É essencial o desenvolvimento de políticas de reforço dos direitos de maternidade e paternidade, de conciliação entre a vida laboral e a vida familiar, de abordagem à situação específica de grupos mais vulneráveis à pobreza e à exclusão social como são os idosos, as pessoas com deficiência, as famílias monoparentais, as minorias étnicas ou os migrantes.

O sistema de segurança social público, universal e solidário deve ser reforçado visando a protecção social plena e efectiva dos trabalhadores e a prevenção da pobreza.

A pobreza infantil advém da pobreza das famílias e reclama uma resposta integral que impeça o seu prolongamento no ciclo de vida (primeiro na infância, depois no trabalho e, por fim, na reforma), bem como a sua perpetuação intergeracional.

É fundamental a existência de serviços públicos universais, gratuitos e de elevada qualidade. Eles dão um contributo decisivo para a concretização de direitos sociais e culturais mas também para romper os ciclos de pobreza, designadamente em questões como a educação, os cuidados de saúde, os serviços sociais, a água e o saneamento, bem como o acesso universal a habitação digna, energia, transportes, alimentação e atividades culturais e de lazer.

Tudo isso que está posto em causa com a política que está em curso pela mão do Governo PSD/CDS.

As forças políticas que promovem esta política ou lhe dão o suporte necessário para que ela se concretize não o fazem por desatenção ou malvadez. Fazem-no porque é essa a política que reclamam os interesses económicos ao serviço dos quais se colocam. Fazem-no até onde esses interesses lho exigirem que o façam. Fazem-no na medida em que não encontrem pela frente a força da resistência e da luta dos trabalhadores para os travar.

Por isso é decisivo o papel do PCP e a luta organizada dos trabalhadores.

Tratemos, pois, de juntar forças para erradicar a política da pobreza.