São problemas de fundo que explicam muito do nosso atraso nos domínios do desenvolvimento económico e social, resultado de crónicos défices em áreas vitais como a produtiva e a tecnológica e de persistentes políticas públicas anti-sociais e antilaborais dirigidas à eternização de um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, promotor de profundas desigualdades sociais e injustiças.

Problemas que, pela sua dimensão, não têm resposta estrutural no curto prazo e pressupõem a concretização de uma alternativa política ao projecto político dominante, liderado à vez por PS e PSD e coadjuvados, no que é essencial para defesa do capital monopolista, por CDS, IL e Chega, mas é possível e impõe-se dar uma imediata resposta a alguns dos seus aspectos mais gravosos.

Há recursos e condições

Há recursos e condições no País para a resposta a problemas que se tornou imperioso resolver, nos domínios da valorização dos salários e pensões, na saúde e na habitação, dois sectores que apelam a uma reforçada intervenção imediata, mas também no domínio do desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais, onde está presente a necessidade de pôr em marcha um programa de reindustrialização do País.

É preciso libertar o País de políticas orçamentais restritivas. A política de PS e PSD que dá primazia à criação de excedentes orçamentais – cerca de dois mil milhões de euros no último ano, já para não falar dos cerca de oito mil milhões de euros que cabem dentro do discutível limite dos 3% do PIB para o défice das contas públicas tolerados por Bruxelas – não serve ao País. Toda esta margem, que só não é posta em causa quando se trata dos interesses do grande capital, ou quando agora se pretende «rearmar a Europa», pode e deve ser utilizada numa estratégia de desenvolvimento nacional.

Para o PCP, a sustentabilidade das finanças públicas faz-se pela via da criação de emprego e do crescimento económico – cuja média desde o início do século pouco sobe acima do 1% – e não à custa dos serviços públicos, dos salários e do investimento público.

É preciso combater a injustiça fiscal, de que são exemplo só neste ano de 2025 os cerca de 1800 milhões de euros de benefícios fiscais em sede de IRC, a que acresce a descida do IRC de 21% para 20%, entregando quase 500 milhões de euros aos grupos económicos. Pelo contrário, a vida demonstra que há – vejam-se os lucros da banca – a necessidade de ter uma política fiscal mais justa, que alivie os rendimentos do trabalho e o consumo.

É preciso pôr fim às rendas exorbitantes anuais de mais de 1 500 milhões de euros em parcerias público privadas. E romper com a opção de desviar metade do orçamento do SNS – cerca de oito mil milhões de euros – para os grupos económicos que fazem da doença um negócio.

É preciso acabar com as centenas de milhões de euros que o Estado perde todos os anos para os grupos económicos em tribunais arbitrais feitos à medida dos seus interesses. Pôr fim aos gastos em contratações externas feitas pela administração e empresas públicas, desde consultoras, grandes escritórios de advogados, e outros. Tal como inverter a política que em vez da primazia ao investimento público – que deveria, esse sim, ir a caminho dos 5% do PIB anual – se traduz de facto no desvio de centenas de milhões de euros dos fundos comunitários para financiar investimento mas, sobretudo, lucros privados, de que é exemplo flagrante o PRR.

É preciso travar a política de privatizações e o conjunto de mecanismos que leva a que todos os anos saiam do País mais de 22 mil milhões de euros em lucros, dividendos e juros (cerca de 8,5 mil milhões em termos líquidos) sugados ao investimento e ao desenvolvimento económico nacional.

Mudar mais do que de governo

As soluções que o PCP apresenta nestas eleições e para lá delas, são uma necessidade, mas são também uma possibilidade. Não é utopia afirmar que existem condições para fixar o salário mínimo nacional em 1000 euros a partir de Julho, ou garantir que nenhum reformado tenha um aumento na reforma este ano inferior a 70 euros, ou construir uma rede pública de creches com mais de 100 mil vagas dentro de uma legislatura, ou garantir 1% do PIB – cerca de 2700 milhões de euros – em investimento em habitação pública, ou contratar e fixar médicos e outros profissionais de Saúde. É possível programar e investir por ano 250 a 500 milhões de euros na ferrovia e em comboios, ao longo de uma década com retorno no ambiente, na mobilidade, no aparelho produtivo.

Estas e outras propostas são possíveis, mas exigem muito mais do que uma mudança de governo, exigem uma mudança de política que só será possível, demore o tempo que demorar, com o reforço do PCP e da CDU.