Mais uma vez sobressai a acção do PS, que apesar das declarações que foi fazendo acerca do conteúdo da proposta do Governo acabou por se abster, contribuindo para que ela não fosse travada. O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, mostrou-se aberto ao «diálogo» com a oposição, nomeadamente com o PS, para eventuais alterações na especialidade. Porém, e como afirmou o PCP desde o início – e Alfredo Maia reafirmou, dia 24, na tribuna da Assembleia da República –, «este decreto-lei não se endireita, nem com remendos».

As alterações propostas pelo Executivo PSD-CDS motivaram críticas de especialistas de diversas áreas e de organizações de defesa do ambiente e do direito à habitação.

Alterações agravam problemas

«O Decreto-Lei em apreciação parlamentar, que o PCP subscreve, confirma que o Governo encontra nos problemas das pessoas oportunidades de negócio e especulação, mas não quer resolvê-los», denunciou Alfredo Maia, no debate parlamentar de sexta-feira. O deputado comunista recordou que «mal se soube que seria possível urbanizar em solo rústico, ainda o diploma não estava publicado, começaram a surgir milhares de ofertas de terrenos rústicos para venda».

Ora, denunciou, nada garante que grandes grupos imobiliários «fiquem impedidos de comprar por atacado conjuntos de casas em terrenos ditos baratos para as vender, daqui a anos, a preços muito mais elevados. Assim se alimenta a espiral especulativa».

Lembrando não existir um problema de falta de casas, mas sim de «falta de casas que as pessoas possam comprar, Alfredo Maia considerou ser significativo que a oferta de habitação cresça mais do que a procura «e que os seus preços subam muito mais do que os salários». Salientando que o Governo «não consegue explicar por que razões há 700 mil fogos devolutos no País, muitos deles novos», Alfredo Maia acrescentou que as alterações por ele introduzidas «não só não resolvem como até agravam o problema do acesso à habitação».