Quando o projecto do PCP foi aprovado na generalidade, a 10 de Outubro do ano passado, estavam ainda vivos na memória os graves incêndios que assolaram o Centro e Norte do País. Na ocasião, com bombeiros nas galerias da Assembleia e todos os holofotes ainda centrados nessa questão, PS, PSD, CDS e IL não tiveram outra alternativa que não fosse permitir a sua aprovação, optando então pela abstenção.

Aprovado o diploma, que seguiu posteriormente para discussão na especialidade, o PCP garantia ser necessário que ela avançasse e que não fossem usados expedientes para a prolongar no tempo e, dessa forma, privar os bombeiros dos direitos que merecem, concretizando-os em votação final global. Entretanto, e após alguns adiamentos, a discussão na especialidade estava marcada para ontem, já após o fecho da nossa edição.

Numa nota enviada às redacções no dia 24, o grupo parlamentar do PCP acusava o PS de pretender limitar significativamente o alcance do projecto aprovado em Outubro. É isso que se concluiu das propostas de alteração apresentadas por esse partido.

Entre elas, denuncia o PCP, propõe-se que o reembolso de propinas pela frequência do Ensino Superior abranja apenas os filhos de bombeiros com pelo menos sete anos de serviço efectivo e que seja eliminado o artigo relativo à gratuitidade da assistência médica, psicológica e medicamentosa em casos de acidente ou doença. Pretende ainda eliminar o artigo que prevê a criação de comparticipação no acesso a lares e equipamentos de apoio a idosos a bombeiros com pelo menos 15 anos de serviço efectivo e respetivos ascendentes. O PS propõe ainda manter a dotação financeira destinada ao Fundo Social do Bombeiro em montante correspondente a 3 por cento da verba anualmente transferida para as associações humanitárias, em vez dos 5 % inscritos no projecto do PCP aprovado em Outubro.

Para o Partido, se estas propostas de alteração forem aprovadas com os votos do PSD, o conteúdo do projecto aprovado na generalidade «ficará significativamente diminuído». E assim, mais uma vez, «as promessas constantes dos frequentes discursos de gratidão aos bombeiros voluntários ficarão pelas palavras e não se traduzirão nos actos concretos que são justos e necessários».