Governo falta à verdade no processo de insolvência da Inapa
O PCP acusa o Governo de faltar à verdade no que toca ao processo de insolvência da Inapa e considera que o Estado, através da Parpública, enquanto maior accionista, não defendeu o interesse público.
Governo abdicou de defender o interesse público
O Executivo «demitiu-se das suas funções de accionista e confiou a gestão da Inapa a interesses alheios ao interesse público, deixando-a ser conduzida por critérios de gestão privada», considerou a líder parlamentar do PCP em pergunta dirigida ao ministro de Estado e das Finanças.
Esta posição foi reiterada por Paula Santos na sequência da resposta que os serviços por aquele tutelados deram a uma pergunta anterior do PCP sobre o referido processo de insolvência da Inapa.
Nessa informação prestada pelo Governo são afirmadas duas coisas, ambas conflituantes com a verdade dos factos: a primeira, refere-se à ideia de que só tomou conhecimento da situação crítica da Inapa após a decisão da CMVM de suspender as acções da empresa no dia 11 de Julho de 2024; a segunda, quando diz que «todos os administradores do conselho de administração da Inapa foram nomeados em sede de Assembleia Geral de Accionistas onde o Estado não se encontra representado».
Interesse público preterido
Ora, elucida a deputada comunista na segunda pergunta enviada a Joaquim Miranda Sarmento, são públicos e diversos os «documentos que desmentem a resposta dada pelo Ministério das Finanças» aos pedidos de esclarecimento do PCP.
Fundamentando, Paula Santos anota que, ao contrário do que afirma o Governo, o Estado, através da Parpública, «não só está representado na Asseḿbleia Geral da Inapa, como, na sua reunião de 24 de Maio de 2024, esteve presente através do Dr. Eduardo Silva Lima, que assinou a “Lista de presenças dos Accionistas que constituem a Assembleia Geral de Inapa-Investimentos, Participações e Gestão, S.A”.»
Esse documento encontra-se disponível na página da Inapa na Internet e o seu conteúdo comprova ainda um alerta antigo do PCP sobre a empresa: o Estado é o único accionista que estatutariamente tem um número de votos inferior ao número de acções, o que, sublinha Paula Santos, «só por si demonstra a abdicação dos governos PS, PSD e CDS de defesa do interesse público».
Para o PCP também não colhe a afirmação de que o Governo só tenha tomado conhecimento no dia 11 de Julho. Isto porque, adianta a parlamentar comunista, o ex-presidente da Parpública, em audição parlamentar, «mostrou conhecer com detalhe a situação da Inapa», enumerando os pontos que justificavam a insolvência e os «sucessivos pedidos de financiamento apresentados aos accionistas, incluindo a Parpública».
«Assume o Governo que faltou à verdade na resposta?», questiona por isso Paula Santos, que, entre outras perguntas, insiste em saber sobre a situação dos 200 trabalhadores do grupo Inapa em Portugal e de como estão a ser garantidos todos os seus direitos.
