Foi inviabilizado, dia 24, pelos votos contra de PSD, IL e CDS, com abstenção de PS e Chega, o projecto de resolução do PCP que propunha a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, a par da devida compensação pela penosidade e risco da profissão. O diploma esteve em debate na antevéspera juntamente com iniciativas de outras bancadas e com uma petição sob o título «Enfermeiros reclamam a correcta contabilização de pontos no descongelamento da carreira».

Valorizar um grupo profissional que é indispensável para o SNS e para prestar cuidados de saúde, nomeadamente nos seu direitos, carreiras, salários e progressões, garantindo-lhes simultaneamente «condições de trabalho», assim resumiu Paula Santosos objectivos do diploma da sua bancada.

Nesse sentido, para o PCP, o que importa é criar um regime laboral que contemple medidas específicas de formação e valorização profissional, bem como medidas de protecção social, designadamente relativas a doenças profissionais, saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma.

Defendeu igualmente umregime de aposentação específico sem penalização para os enfermeiros, de acordo com as suas características e exigências específicas, bem como um regime de menorização do risco e penosidade, de acesso antecipado à aposentação e de contribuição patronal acrescida para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, compensação devida pela prestação de trabalho por turnos e trabalho nocturno.