Elevar o 31 de Janeiro a Dia Nacional do Sargento

O PCP entregou no Parlamento um projecto de resolução onde propõe a consagração do dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento. Trata-se de reconhecer e valorizar o relevante papel que estes cidadãos desempenham para o funcionamento das Forças Armadas.

Na sua parte resolutiva, o texto recomenda que, em colaboração com as Forças Armadas Portuguesas e com as associações representativas dos Sargentos, o Governo «promova em cada ano iniciativas destinadas a assinalar essa data, salientando o seu significado histórico e enaltecendo o papel dos sargentos e os serviços por estes prestados às Forças Armadas e ao País».

Foram em grande medidas os sargentos, recorde-se, que tiveram uma importância determinante narevolta de 31 de Janeiro de 1891.

Inserido numa onda de indignação social que varreu o País em protesto pela capitulação do governo monárquico face às exigências do ultimatum inglês, a histórica revolta republicana que eclodiu na cidade do Porto naquele final do século XIX, como salienta a bancada comunista no seu diploma, representou a «primeira expressão revolucionária do movimento republicado que sairia vitorioso quase duas décadas mais tarde, em 5 de Outubro de 2010».

Não obstante considerar que a dignificação da Condição Militar - de todos os militares-, não se obtém meramente por via de iniciativas simbólicas como a que agora propõe, o PCP afirma contudo que a consagração do Dia Nacional do Sargento, «para além de exprimir o reconhecimento do Estado Português em relação ao labor destes cidadãos militares, representa, também, uma oportunidade para que em cada ano seja consagrada uma data especialmente dedicada à reflexão e ao debate sobre a condição dos sargentos e a sua necessária dignificação».

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Alterações à Lei dos Solos agravarão a especulação

PSD, CDS, Chega e IL, votando contra, e PS, abstendo-se, recusaram na sexta-feira revogar o diploma do Governo que permite a reclassificação de terrenos rústicos em urbanos e, dessa forma, beneficiar ainda mais a especulação.



PS tenta limitar alcance dos apoios aos bombeiros

A Assembleia da República tinha agendado para ontem, 29, o debate às alterações introduzidas pelo PCP no Estatuto Social do Bombeiro, visando reforçar os direitos e benefícios de quem presta serviço nas associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Defender a Segurança Social pública de novos ataques

O PCP quer ouvir com urgência a ministra do Trabalho, Solidariedade Segurança Social na Assembleia da República e entregou, no dia 28, um requerimento com esse objectivo. Em causa, lê-se no documento, está a «divulgação de notícias sobre a criação de um grupo de trabalho aparentemente dedicado ao objecto da antecipação...

Regime laboral e de aposentação para os enfermeiros

Foi inviabilizado, dia 24, pelos votos contra de PSD, IL e CDS, com abstenção de PS e Chega, o projecto de resolução do PCP que propunha a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros, a par da devida compensação pela penosidade e risco da profissão. O diploma esteve em...

Modelo TVDE não pode ser a “lei da selva”

A revisão da lei dos Transportes em Veículos Descaracterizados (TVDE) esteve em debate no Parlamento. Todas as bancadas à excepção do PS e da deputada única do PAN apresentaram iniciativas legislativas, mas só o PSD e a IL, a seu pedido, viram os respectivos diplomas baixar à comissão de Economia, Obras Públicas e...