O PCP quer ouvir com urgência a ministra do Trabalho, Solidariedade Segurança Social na Assembleia da República e entregou, no dia 28, um requerimento com esse objectivo. Em causa, lê-se no documento, está a «divulgação de notícias sobre a criação de um grupo de trabalho aparentemente dedicado ao objecto da antecipação das reformas em certas circunstâncias, por um lado, e aos propósitos do Governo de limitar a sua concessão no quadro da avaliação da sustentabilidade da Segurança Social a médio prazo, por outro».

Para o grupo parlamentar comunista, isto justifica a obtenção directa de informações e esclarecimentos por parte da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Integração.

A composição deste grupo de trabalho e a escolha para coordenador de uma individualidade que não só tem sempre defendido as «virtudes» do sistema de capitalização como mantém uma estreita relação com os interesses das seguradoras e fundos de pensões, deixam antever as motivações do Governo: retomar as linhas de fragilização do regime de repartição desviando as contribuições dos trabalhadores, que lhe são devidas, para os fundos privados de pensões. O objectivo será, assim, rever o regime de reformas antecipadas sustentando-as como medida para assegurar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, ocultando um caminho de aumento da exploração dos trabalhadores com longas carreiras contributivas e em profissões de profundo desgaste, que exigiria o aprofundamento do direito à reforma sem penalizações.

Tudo isso, naturalmente, escudando-se na suposta «competência técnica» do grupo de trabalho.

O PCP, pelo seu lado, bate-se em defesa do sistema público de segurança social, designadamente: reformas e pensões dignas, reposição da idade de reforma aos 65 anos, direito à reforma sem penalizações com 40 anos de descontos para a Segurança Social, a par de um conjunto de medidas visando o aumento das receitas devidas ao regime previdencial.