Discursos e percepções não garantem segurança
Importa discutir a criminalidade «a partir do que é objectivo e não de percepções», afirmou na segunda-feira Rui Fernandes, da Comissão Política, numa declaração em que rejeitou a instrumentalização das forças de segurança e exigiu melhores condições para os seus profissionais.
Os problemas sociais não se resolvem com acções policiais
Referindo-se às «percepções», de que tanto se tem falado quando o assunto é segurança (ou insegurança), o dirigente comunista salientou que elas podem ser «mais ou menos enviesadas para justificar opções políticas».
E avançou com factos: a criminalidade violenta aumentou, é certo, mas 36,5 por cento destes crimes tiveram lugar em ambientes restritos ou por causas daí resultantes, como no âmbito conjugal, entre parentes ou entre vizinhos. Factual é, também, que a burla e abuso de cartão de crédito foram das tipologias de crime com mais aumento absoluto e relativo, «sem que esse facto preencha noticiários horas a fio», notou. Rui Fernandes denunciou ainda a «falsidade que pretende estabelecer uma relação causa-efeito entre imigração e segurança». Dados oficiais referem que em ambiente prisional os estrangeiros rondam os 17 por cento. Ou seja, 83 por cento dos reclusos são nacionais.
O PCP, garante, «não desvaloriza nem subestima a importância da segurança e tranquilidade públicas», mas recusa a instrumentalização das forças e serviços de segurança e das questões da criminalidade: «Numa altura em que o Governo PSD/CDS e a IL, indo ao encontro do Chega, usam as questões da criminalidade para alimentar um discurso e uma narrativa assentes em preconceitos contra os imigrantes, o PCP reitera que compete às forças e serviços de segurança a defesa da legalidade democrática, a garantia da segurança interna e dos direitos dos cidadãos, a defesa dos valores plasmados na Constituição.»
Da parte do Governo, não há respostas estruturais para responder aos «múltiplos problemas no plano da Segurança Interna», acusou, apenas discurso propagandista e «espectacularidade mediática, que serve propósitos contrários aos direitos, liberdades e garantias, e que não resolve nenhum dos problemas».
Muito para ser feito
Como garantiu o membro da Comissão Política, o PCP «continuará a sua acção e intervenção por umas forças e serviços de segurança que cumpram a legalidade democrática, cumpram e respeitem a Constituição da República, batendo-se simultaneamente para que sejam garantidas a dignificação e valorização dos seus estatutos sociais, profissionais e materiais». Para o dirigente comunista, «não haverá melhor segurança enquanto a maioria dos respectivos profissionais se sentir desmotivada»– sem progressões nem estímulos à formação, com meios materiais obsoletos, cargas horárias inadmissíveis e cortes de folgas.
Entre as questões a que o PCP defende que seja dada resposta estão a valorização remuneratória e de carreira e os problemas da habitação, tendo em conta os largos anos em que um agente da PSP em início de carreira poderá estar afastado da sua terra de origem. Fora do âmbito laboral, o PCP denuncia o fosso – agora revelado em auditoria do Tribunal de Contas – entre os investimentos previstos e aquilo que é executado. O Partido insiste ainda na necessidade de ser estudada a «criação de uma polícia única de natureza civil, potenciando meios humanos e materiais, garantindo direitos».
Criticado foi ainda o «modelo resultante de opções de afastamento das forças de segurança das populações, particularmente nas áreas onde intervém a PSP», constatando Rui Fernandes que o uso de meios tecnológicos «não responde à criação de sentimentos de segurança». Também os problemas sociais, acrescentou, «não têm resolução através de acções policiais e requerem intervenções concertadas e de múltiplas instâncias, podendo as forças e serviços de segurança integrar essas acções».
