Os aumentos que no dia 20 se fizeram sentir sobre o preço dos combustíveis – mais cinco cêntimos por litro no gasóleo e mais três cêntimos na gasolina – são, para o PCP, «inseparáveis de uma política ao serviço dos lucros das multinacionais e da prevalência de injustiças fiscais» que, «ao invés de garantirem uma tributação progressiva e justa dos rendimentos e do património», penalizam, sobretudo, o consumo.

«Este é também o resultado», acrescenta o Partido numa nota divulgada pelo seu Gabinete de Imprensa, «de 20 anos de liberalização dos preços do sector». Em vigor desde 2004, esta liberalização traduziu-se na privatização de empresas estratégicas do sector energético e em preços mais caros e cartelizados. Trata-se de uma opção que «favoreceu a acumulação de lucros» e que tem «penalizado o povo, as micro, pequenas e médias empresas e a economia nacional».

Na dimensão fiscal, para o PCP, importa ainda sublinhar a «hipocrisia» do posicionamento de PSD/CDS e PS em matéria de impostos: criticam-nos quando na oposição e esquecem-se deles rapidamente quando governam. «É o caso das alterações promovidas pelo Governo PSD/CDS que puseram fim à redução que tinha sido aplicada no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em nome de uma suposta compensação na descida da taxa de carbono» que, como repara o Partido, «não se traduziu na manutenção dos preços».

Perante esta realidade, o PCP sublinha, uma vez mais, a «necessidade da regulação dos preços dos combustíveis (gasóleo, gasolina, gás de botija e gás natural) que garanta preços compatíveis com as necessidades da população e da economia nacional, a par de medidas no plano fiscal e para-fiscal que ponham fim à dupla tributação do IVA sobre o ISP, reduzam os impactos da incorporação obrigatória de biocombustíveis e reponham a redução que já tinha sido aplicada no ISP».

Perante este aumento e as perspectivas que se colocam para 2025, o PCP reafirma a necessidade de uma política energética ao serviço do País, que reclama, cada vez mais, o «controlo público e democrático sobre o mesmo».