No comunicado, o Partido destaca, pela negativa, o Plano de Acção para as Migrações (aprovado em Junho pelo Governo), que representa um «retrocesso no que se refere às políticas migratórias em Portugal».

Entre os elementos negativos deste pacote de medidas, os comunistas criticam o novo sistema de controlo de fronteiras, com o anunciado objectivo de garantir uma «imigração regulada», bem como o fim da manifestação de interesse, que deixa milhares de imigrantes (que estão há mais de dois anos à espera de uma marcação) numa situação de profunda incerteza e irregularidade.

A isto soma-se, lembram, as precárias condições de vida de muitos trabalhadores imigrantes em Portugal (entre os quais se alastra a pobreza e as desigualdades, a par da acção de redes de tráfico e outras práticas ilegais).

No comunicado refere-se, ainda, a saída, entre 2011 e 2022, de mais de um milhão de portugueses, sobretudo jovens, do País, na esperança de encontrar, no estrangeiro, uma melhor qualidade de vida e trabalho (e deparando-se, não raras as vezes, com desemprego, precariedade, exploração e discriminação).

Dirigindo uma saudação de solidariedade às comunidades portuguesas no estrangeiro, às comunidades imigrantes no País, às minorias étnicas e a todos aqueles que vivem e trabalham longe das suas raízes, o PCP denuncia, igualmente, que, passados 26 anos da adopção da Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias, esta ainda não tenha sido ratificada por nenhum país da UE, incluindo Portugal.