Operação no Martim Moniz viola Constituição

A organização do Partido na cidade de Lisboa reagiu, no dia 20, à intervenção de grande envergadura da PSP, no dia 19, no Martim Moniz, envolvendo a revista de dezenas de pessoas, maioritariamente imigrantes.

Intervenção policial «contraria os princípios consagrados no artigo 272.º da Constituição»

O executivo da direcção da organização comunista, em nota de imprensa, considera que esta operação, supostamente de «prevenção criminal», pela sua forma e dimensão, coloca várias questões e preocupações sobre a adequação e proporcionalidade da actuação da PSP (enquadradas nas recentes orientações securitárias do primeiro-ministro).

O organismo afirma que a actuação «contraria os princípios consagrados no artigo 272 da Constituição, nomeadamente quando refere que “as medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário”, e que “a prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos"».

«O caminho para permitir à população um maior sentimento de segurança não passa por uma intervenção policial com o uso de meios ou força desta dimensão», mas passa, sim, pela «resolução dos problemas sociais e económicos vividos, assim como por uma linha de policiamento de proximidade», numa perspectiva preventiva e não securitária, sublinha o PCP.

Sobre este assunto, o organismo do Partido relembra que o processo de reorganização da PSP na cidade, em 2012, ao qual os comunistas se opuseram, «levou a que, hoje, exista um menor policiamento de proximidade», inclusive, encerrando duas esquadras perto do Martim Moniz (na Mouraria e Rossio).

Entretanto, também o deputado António Filipe pediu, na quinta-feira, justificações ao Governo sobre esta intervenção, frisando a necessidade da audição da ministra da Administração Interna e de outras entidades, como o comando metropolitano da PSP.

Visita ao Martim Moniz
Também no dia 20, uma delegação do PCP (que incluiu os vereadores lisboetas João Ferreira e Ana Jara) realizou uma acção de contacto com os comerciantes e a população da zona do Martim Moniz.

Os comunistas presentes dão nota de diversas situações que motivam preocupação, dando o exemplo de um jovem com quem contactaram e que referiu ter-se sentido humilhado quando, na rusga, foi mandado encostar à parede (sem qualquer justificação), tendo sido revistado

O jovem, que afirmou ter sido obrigado a estar assim mais de uma hora, relatou que, no final, deixaram-no ir embora, não podendo, no entanto, ir pelo caminho mais rápido para casa, tendo sido empurrado por um agente.

A delegação do PCP confirma que entrou em diversas lojas onde ouviu diversos depoimentos de pessoas que estão de acordo que nada justifica aquele tipo de intervenção por parte da polícia.

Operação de propaganda
Na declaração sobre a reunião do Comité Central, também Paulo Raimundo condenou a intervenção policial no Martim Moniz.

«Há a vida real, e há a percepção e a propaganda. Nós estamos apostados em responder aos problemas da vida real, porque respondendo a esses problemas todo esse espaço que existe para a percepção e para a propaganda deixa de existir», afirmou.

Reacções diversas
Também o PEV classificou a operação como uma «imagem extraordinariamente preocupante, própria de um Estado policial e repressivo», que se somou a «uma agenda inaceitável, que procura ligar os problemas da insegurança aos imigrantes, numa clara manifestação de xenofobia».

Já a JCP condenou o facto de o Governo investir «em acções de intimidação e perseguição que não podem ser aceites pelas forças defensoras dos valores de Abril».

 



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