Pelo quarto ano consecutivo de gestão de Carlos Moedas (PSD/CDS), «a CML volta a dispor do maior orçamento de sempre, desta feita de 1359 milhões de euros. Não obstante, as opções políticas vertidas no orçamento para 2025 traduzem a ausência de soluções para problemas que marcaram os últimos anos, a continuação de uma degradação geral das condições de vida na cidade e manutenção das enormes desigualdades e contradições que a atravessam», acusam os vereadores do PCP, João Ferreira e Ana Jara, em nota divulgada na quinta-feira.

Dão como exemplo a habitação: «A par do travão imposto a projectos como o PACA-Restelo (Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis), que previa cerca de 500 fogos de habitação a custos acessíveis, aponta-se agora para uma significativa revisão em baixo do orçamento, em cerca de 15 por cento face à previsão feita para 2025 no ano passado – um corte que se deverá acentuar este ano, em face das evidentes dificuldades de execução».

Perda de receitas
João Ferreira e Ana Jara criticam também as opções de Carlos Moedas sobre a devolução do IRS, que levaram à perda de receitas próprias municipais no montante de 77 milhões de euros, no orçamento de 2024, e levarão à perda de 86 milhões de euros no orçamento de 2025. «Em quatro anos, por opção da gestão PSD/CDS/Moedas, com o apoio do PS, sairão dos cofres da CML 267 milhões de euros. Mais de metade deste valor irá directamente para o bolso dos 10 por cento de sujeitos passivos de IRS de maiores rendimentos da cidade (o que corresponde aos quatro por cento de sujeitos passivos com maiores rendimentos do País)», informam os vereadores do PCP.

Recorde-se que 267 milhões de euros são mais de metade de todo o investimento da CML em habitação ao longo do mandato. A devolução de IRS em 2025 corresponde ao dobro daquilo que, neste mesmo ano, a CML prevê gastar no que designa direitos sociais (38 milhões de euros); dez vezes o que espera gastar em novas creches (oito milhões de euros); 26 vezes o que prevê canalizar para a construção de novos centros de acolhimento de pessoas em situações de sem abrigo (três milhões de euros); o dobro do que prevê gastar na limpeza e higiene urbana (38 milhões de euros); mais do dobro do que está previsto gastar na renovação da frota da Carris (34 milhões de euros); mais de três vezes aquilo que espera gastar no investimento em escolas (25 milhões de euros); quase dez vezes o que espera gastar no desporto (oito milhões de euros); mais de dez vezes o que prevê gastar no apoio a eventos e ao movimento associativo na área da cultura (seis milhões de euros); mais de 30 vezes o que prevê gastar no apoio aos clubes e colectividades na área do desporto (2,4 milhões de euros); três vezes e meia o que espera gastar em segurança e protecção civil (22 milhões de euros).

«Há opções que, por si só, definem toda uma gestão. E esta – que, sublinhe-se, conta desde a primeira hora com apoio do PS – é seguramente uma delas», acusam os eleitos comunistas.

Insuficiências
Além da habitação, os vereadores do PCP registam «insuficiências», entre outras áreas, na mobilidade, nos serviços municipais, na educação, nas áreas sociais e na cultura, e lamentam o facto de continuar a não haver «qualquer verba associada ao Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística. Por fim, dão conta de «montantes elevados e crescentes que continuam a ser transferidos para as freguesias» (126 milhões de euros previstos em 2025) «para suportar o exercício pleno de competências que lhes foram atribuídas com a reforma administrativa de 2012, decidida por PS e PSD».