As condições de trabalho e de vida no sector da alimentação

As condições de trabalho, nos vários subsectores da alimentação, não fogem à regra dos restantes sectores do País. Inseridos numa malha empresarial gerida por patrões sem grande formação ou, quando a têm, se prende totalmente com a obtenção máxima de lucros.

A acumulação de riqueza, num sector que não sofre de volatilidade por explorar necessidades básicas como a necessidade de comer, tem resultado em investimentos na modernização tecnológica em função única da maximização da produtividade para uma ainda maior capitalização de lucros, e nada, mesmo nada, na melhoria de salários, direitos, e condições de trabalho.

A título de exemplo, numa das maiores empresas de bebidas do País, um jovem trabalhador que, há pouco mais de 20 anos entrasse a trabalhar com formação técnica intermédia, tinha, como salário de entrada, cerca de quatro vezes o SMN, sendo que hoje, tantos anos depois, o mesmo trabalhador, mesmo com progressão de carreira acumulada, não chega aos dois SMN, já para não falar nos que agora são contratados, e numa altura em que a mesma empresa arrecada lucros como nunca.

Quase todos os subsectores da alimentação estão hoje debaixo da ameaça da caducidade da contratação coletiva. Não contando com o sector da carne, cuja caducidade foi concedida pelo governo, aos patrões, em 2015, os sectores da moagem de cereais, da panificação do sul, da bolacha, do chocolate, da agricultura, entre outros, ou estão à espera que o governo de direita lhes conceda esse prémio ou então, como noutros sectores, já arranjaram sindicatos da UGT que lhes assinam propostas que retiram direitos aos Trabalhadores.

Ao mesmo tempo, os salários estão, na generalidade, submetidos ao SMN, sendo que se aqui e ali, há pagamentos não declarados, outros há que nem isso!

Este é um estado de coisas que se agrava pelas recentes decisões políticas de dificultar, ainda mais, a legalização dos trabalhadores estrangeiros, subjugando-os a uma total ausência de esperança de resolução da sua situação, que resulta sempre na ainda maior submissão às condições precárias de trabalho, com salários ilegalmente baixos e explorações várias.

Tudo isto submete a generalidade dos trabalhadores do sector à condição de vida na pobreza que só se resolve por via da acção colectiva, de organização tendencialmente sectorial, para convergência geral, que se inicie por acções de acutilância máxima nas empresas e resulte numa forte contundência de acção geral, a nível nacional, por via do Movimento Sindical Unitário.

José Eduardo Andrade

Novos movimentos sociais e luta de classes

As teses submetidas à discussão discriminam as dificuldades que se abatem sobre as classes trabalhadoras e o povo português, mas expressam também as mais profundas aspirações de emancipação social e apontam os caminhos para a construção de uma democracia avançada.

Procura-se aqui contribuir para uma mais forte ligação dos comunistas a novos movimentos sociais, alguns deles assentes até em acções directas (um velho conceito do anarquismo!) e em processos de mobilização que espelham (apesar do dinamismo dos protestos e da transversalidade do seu recrutamento social) uma certa discricionariedade quanto aos alvos e a esporádica formação de audiências sem sustentação ou reflexão políticas. Assiste-se, também, a uma exponencial fragmentação quer de causas identitárias (como as associadas a questões LGBTQIA+) quer de causas pela Justiça Ambiental (onde pontuam, diga-se, exemplos de coragem e de determinação nas acções da CLIMÁXIMO, entre outros grupos de composição não-hierárquica mais ou menos geridos por assembleias deliberativas de participação livre, ao estilo da Deep Ecology).

A participação de comunistas e a sua ligação mais esclarecida a estes movimentos contribuiria para contrariar a não referência a classes sociais e para integrar outras causas numa perspectiva mais ampla de mudança social, denunciando-se igualmente a “promoção do individualismo e a atomização da vida colectiva” (Cap. 4 das Teses, 4.3.1;p.33:34-59). Propõe-se que se pondere a criação de uma frente de reflexão ao nível de uma COMISSÃO DE TRABALHO (Art. 45º, al.2,Estatutos) com a designação NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS, produzindo-se análises sobre a estratificação social das novas desigualdades, e recomendações para a participação dos comunistas em associações como a descrita atrás como mero exemplo (o que se insere no Cap. 6 das Teses, 6.1.2; p.40:30-33). Poder-se-á ponderar também, especialmente ao nível das células por local de residência (desde que a temática e o número de militantes interessados o justifiquem), a criação de NÚCLEOS (Art.48º) com a mesma designação, enquadrando e incentivando uma ligação mais activa e intensa em associações e grupos locais. Sugere-se ainda a abertura de espaços de debate nas plataformas digitais (Cap. 7 das Teses,7.2.4.5; p.56:63-69) e a criação de blogues temáticos, como a actualização da lista de pertenças/colaborações dos militantes em associações externas, para se perspectivar melhor uma matriz geral das participações dos comunistas em outros lugares de intervenção.

João Lutas Craveiro