A pri­meira fase do de­bate par­la­mentar ter­mina hoje, com a vo­tação – e es­pe­rada apro­vação – do do­cu­mento na ge­ne­ra­li­dade. Para além de PSD e CDS, que votam a favor, e do PS, que se abstém, as res­tantes forças po­lí­ticas anun­ci­aram o voto contra, em al­guns casos mais por cál­culo po­lí­tico do que por opo­sição real às op­ções con­tidas no do­cu­mento: o Chega pro­curou es­perar pela evo­lução das ne­go­ci­a­ções entre o Go­verno e o PS para de­finir a sua po­sição e a IL até anun­ciou que na es­pe­ci­a­li­dade vai “con­frontar” o exe­cu­tivo com as pró­prias pro­postas… do PSD, uma gra­çola que não deixa de re­velar con­ver­gência no es­sen­cial.

Quanto ao PS, traçou “li­nhas ver­me­lhas” (bem frouxas, por sinal), ame­açou com o voto contra, pro­curou marcar di­fe­renças com o PSD para, no fim, anun­ciar a abs­tenção. Como o PCP afirmou desde o início, a dú­vida não era se o Or­ça­mento pas­sava – pois era esse o in­te­resse do grande ca­pital – mas quem o vi­a­bi­li­zaria. Pedro Nuno Santos e o PS es­cla­re­ceram essa dú­vida no dia 17.

Já o PCP foi claro desde o início. Sem ilu­sões quanto ao con­teúdo de um Or­ça­mento do Es­tado deste Go­verno, e re­jei­tando pres­sões e chan­ta­gens em torno de uma “crise po­lí­tica”, o PCP anun­ciou o voto contra um Or­ça­mento que – como foi con­fir­mado pelo Go­verno logo na pri­meira reu­nião com os par­tidos – seria cons­truído na base do pro­grama do Go­verno e das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia. A en­trega da pro­posta con­firmou essa pers­pec­tiva.

Nas re­centes jor­nadas par­la­men­tares, o PCP re­a­firmou a sua po­sição, com Paulo Rai­mundo a su­bli­nhar que «vo­ta­remos contra as in­jus­tiças e de­si­gual­dades que o Or­ça­mento contém; vo­ta­remos contra a trans­fe­rência de mi­lhares de mi­lhões de euros de re­cursos pú­blicos para os bolsos do ca­pital; vo­ta­remos contra a po­lí­tica de baixos sa­lá­rios e de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos, de pri­va­ti­za­ções e con­ces­sões; vo­ta­remos contra porque nos opomos a este Go­verno e à po­lí­tica de di­reita. E vo­ta­remos contra porque sa­bemos que há al­ter­na­tiva».

Na pró­xima se­mana inicia-se a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade, que se es­tende por um pe­ríodo de três se­manas, du­rante o qual é pos­sível aos par­tidos apre­sen­tarem pro­postas de al­te­ração ao do­cu­mento. A vo­tação final global está mar­cada para 29 de No­vembro.