Esta é, em síntese, a posição do PCP vertida num projecto de resolução, pela valorização dos recreios, e defendida em plenário, no dia 24, em debate suscitado por uma petição sobre o tema subscrita por mais de 23 mil cidadãos. Em apreciação estiveram ainda projectos de lei do BE (defensor da proibição do uso do telemóvel nos espaços de recreio) e do PAN, vindo ambos a ser chumbados, tal como o diploma do PCP (pelos votos contra de PS e restantes bancadas à sua direita). Luz verde obtiveram três projectos de resolução: do CDS, pelo reforço da reflexão e acção sobre o tema; do Livre, por melhores condições para brincar; e do PAN, pela regulamentação do uso de telemóveis nas escolas.

Falta tempo para brincar
Partilhando da ideia de que há razões para preocupação quanto à utilização excessiva de ecrãs lúdicos em ambiente escolar, os comunistas entendem que tal situação é indissociável quer da organização quer das condições de funcionamento dos estabelecimento de ensino.

«O contexto em que vivem e estudam as crianças e jovens, a forma como a escola está organizada, o seu desinvestimento visível pela falta de condições físicas, falta de professores, assistentes, bibliotecários, psicólogos estão também na génese dos problemas levantados pela petição», assinalou a deputada comunista Tânia Mateus, antes de chamar a atenção para uma realidade cada vez mais presente no quotidiano das crianças: a «falta de tempo livre, para brincar e socializar e de espaços atractivos que estimulem a socialização e o tempo lúdico».

Esses défices e insuficiências não se ficam todavia por aqui. Lembrado foi como o recreio se tornou «irrelevante» - ocupados que foram por contentores ou até mesmo por viaturas -, ou como actividades extra-curriculares, por exemplo «clubes de xadrez, de cinema, ou equipamentos que convidem à brincadeira ou ao jogo» deixam de se praticar devido à inexistência de espaços para o efeito.

Investir na qualidade
A tudo isto importa acrescentar a limitação do acesso a bibliotecas ou a espaços desportivos, devido à falta de funcionários, constatou Tânia Mateus, para quem a «falta de qualidade e diversidade de espaços nas escolas é inquestionável». O que não acontece por acaso, mas sim porque foi esse o propósito de «sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP que, deliberadamente, desinvestem na escola pública de qualidade», acusou.

Daí que a discussão sobre os ecrãs lúdicos na escola pública implique discutir as condições das escolas, sublinhou Tânia Mateus, mostrando-se muito crítica quanto ao facto de o Estado não estar, como é sua obrigação, a «proporcionar condições educativas propícias ao desenvolvimento pleno das crianças e jovens».

A parlamentar do PCP defendeu, por isso, a necessidade de «investir em ter tempo e na criação de alternativas», garantir uma «escola pública com qualidade, democraticamente gerida com objectivos, programas e meios que permitam a concretização do direito à educação, ao ensino, à igualdade de oportunidades».

As propostas do PCP

Dado a conhecer por Tânia Mateus foi o conteúdo concreto das propostas da bancada comunista, que vão não só ao encontro das preocupações expressas pelos peticionários como apontam linhas de trabalho visando a melhoria das condições e funcionamento das escolas.

Trata-se, desde logo, de estimular o «envolvimento da comunidade escolar no processo de reflexão, decisão e medidas quanto à utilização de equipamentos tecnológicos».

A mobilização de «fundos comunitários para a qualificação e diversificação das escolas» é outra medida defendida pelo PCP, que advoga ainda a «criação de um Programa Nacional de Tempos Livres», com a promoção de actividades extra-curriculares, clubes educativos, etc.

Não menos importante, na perspectiva dos comunistas, é a contratação de professores, animadores, bibliotecários, psicólogos e auxiliares de acção educativa, aumentando os rácios mínimos.

Entre outras medidas, o PCP defende também o aumento do tempo dedicado ao intervalo nas escolas.